Adeus ao 6x1: Brasil reduz jornada para 40h e dobra folga semanal em votação histórica no Congresso - Blog do Irmão Francisco

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a emenda constitucional que extingue a escala de trabalho 6×1 em todo o Brasil, reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e garante a todos os trabalhadores dois dias de repouso remunerado por semana, sem redução salarial. A cerimônia de promulgação, realizada no plenário do Senado, reuniu o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em um momento de rara convergência entre os três poderes. Trata-se da primeira alteração nas regras constitucionais de trabalho em 38 anos, desde que a Assembleia Nacional Constituinte de 1988 fixou a jornada em 44 horas semanais após fracassar na tentativa de reduzi-la para 40.

A emenda altera o artigo 7º da Constituição e impede, na prática, a adoção regular da escala em que o trabalhador atua seis dias e folga apenas um, ainda predominante em setores como comércio, alimentação e serviços. Os dois dias de descanso deverão ser remunerados e, preferencialmente, um deles cairá aos domingos, embora a distribuição possa variar conforme a escala de cada categoria. A mudança não elimina mecanismos já existentes, como horas extras e banco de horas, e não afeta trabalhadores que já cumprem jornada de segunda a sexta-feira com compensação de sábado ao longo da semana.

A implementação ocorrerá de forma gradual, em duas etapas. Na primeira, que começa dois meses após a publicação da emenda no Diário Oficial da União, a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais e os trabalhadores já passam a ter direito aos dois dias de folga. Na segunda fase, 12 meses depois da primeira redução, o limite definitivo de 40 horas semanais entra em vigor, consolidando a nova regra constitucional. O cronograma foi desenhado para dar tempo às empresas de reorganizarem escalas e turnos sem impactos abruptos na operação.

Durante a sessão solene, Davi Alcolumbre reconheceu que o tema divide opiniões, mas defendeu a decisão do Legislativo como o “caminho certo, não o caminho fácil”. O presidente do Senado emocionou a plateia ao questionar o valor do tempo livre para milhões de brasileiros que trabalham seis ou sete dias por semana. Hugo Motta, por sua vez, trouxe uma perspectiva de saúde pública ao debate, afirmando que a jornada de trabalho deixou de ser uma discussão exclusivamente econômica para se tornar uma questão social que envolve produtividade, bem-estar e qualidade de vida. Lula rebateu as críticas de que a redução prejudicaria as empresas, argumentando que “ninguém quer que uma empresa quebre, mas também ninguém quer que um trabalhador morra por falta de descanso”.

A aprovação da emenda no Senado, na quarta-feira (14), ocorreu com placar esmagador de 75 votos a 1 em ambos os turnos, com o único voto contrário do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A votação a 11 dias do segundo turno da eleição presidencial representou uma vitória política significativa para Lula, que transformou o fim da escala 6×1 em uma das principais bandeiras de sua campanha à reeleição. O resultado também selou a reaproximação entre o presidente e Alcolumbre, após meses de desgaste provocado pela rejeição da indicação de Jorge Messias para o STF em abril, e destravou uma agenda de propostas prioritárias do governo que estavam paralisadas no Senado.

Na mesma cerimônia, o Congresso promulgou uma segunda emenda constitucional que estabelece aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que cumpridos 25 anos de contribuição e exercício na atividade. A medida, aprovada pelo Senado em julho por 73 a 1, prevê aposentadoria integral com paridade e era considerada uma “pauta-bomba” pelo governo, com impacto fiscal estimado pelo Ministério da Previdência em R$ 27 bilhões em dez anos. A promulgação simultânea das duas emendas reforçou o papel do Congresso como protagonista de mudanças estruturais na legislação social brasileira às vésperas do segundo turno.