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O Governo do Distrito Federal e o Governo Federal firmaram um acordo no Supremo Tribunal Federal (STF) para viabilizar um aporte de até R$ 6,5 bilhões no Banco de Brasília (BRB). O banco público enfrenta dificuldades financeiras após investigações sobre operações irregulares com o Banco Master.
O BRB tem papel estratégico no DF, sendo responsável pelo pagamento de cerca de 210 mil servidores públicos, administração de programas sociais e atendimento de quase 440 mil beneficiários de programas do governo distrital.
O principal obstáculo para o socorro era a nota “C” recebida pelo DF na Capacidade de Pagamento (Capag), indicador que mede a saúde financeira de estados e municípios. Com essa nota, o DF perdeu o direito de ter a União como garantidora de novos empréstimos.
O acordo prevê que o empréstimo seja feito pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC), fundo mantido pelos próprios bancos, sem uso de recursos públicos federais. Como contragarantia, o DF oferecerá recursos de fundos de participação repassados pelo governo federal.
O Distrito Federal argumenta que a queda na nota foi causada por diferença mínima em um indicador fiscal e que ajustes recentes nas contas públicas não foram considerados pelo Tesouro Nacional.
Com o acordo firmado, o caminho fica aberto para a capitalização do BRB e a estabilização do banco, evitando impactos econômicos mais amplos para a população do Distrito Federal.
