"Acabei assumindo a função de um juiz bloqueador. É uma tarefa irritante", afirma Flávio Dino - Blog do Irmão Francisco

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino comentou que, “por causa desses caprichos do destino, acabei me tornando uma espécie de juiz travão”. Ele fez essa observação ao discutir as emendas impositivas durante sua palestra no XIII Fórum de Lisboa, na quinta-feira (3/7).

“Nós temos as chamadas emendas impositivas. No nosso país, não existe uma lei travão. Devido a esses caprichos do destino, acabei assumindo o papel de juiz travão. É uma função que não é nada agradável. Muitas pessoas me detestam, de fato. No entanto, há também quem aprecie o trabalho que realizo”, afirmou nesta quinta-feira (3/7).

“Quando comecei a relatar as ações constitucionais relacionadas a esse tema das emendas impositivas, percebíamos uma completa desordem no que diz respeito ao devido processo legal orçamentário”, declarou Flávio Dino.

O ministro é responsável pelas ações que contestam o modelo de emendas parlamentares impositivas, que são de execução obrigatória pelo Poder Executivo, e que requisitam maior transparência nesses investimentos. As emendas impositivas incluem as individuais de transferência especial, conhecidas como emendas Pix; as individuais de transferência com propósito específico e as emendas de bancada.

Flávio Dino chegou a suspender a implementação das emendas no ano anterior, mas permitiu sua retomada após estabelecer um limite para o aumento do valor ao longo dos anos.

Em sua apresentação no XIII Fórum de Lisboa, que se estende até esta sexta-feira (4/7), Flávio Dino afirmou que o Supremo, “ao lidar com essas questões orçamentárias e financeiras, sempre fornecerá uma resposta casuística, no sentido mais profundo da expressão”. “Isso, evidentemente, é insuficiente. Você só avança até a próxima esquina”, ressaltou.

Flávio Dino foi um dos participantes do painel sobre Governança Orçamentária e Democracia em Regimes Presidencialistas.