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A Prefeitura de Timon, através da Secretaria Municipal de Habitação, conduziu uma cerimônia para anunciar a publicação do edital e a abertura das inscrições para a seleção e sorteio das famílias que irão receber 1.000 unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida, nos conjuntos residenciais Napoleão Guimarães, Maria Fernandes de Assunção, Artur Januário e Domingos Correia. Essas habitações são destinadas a famílias que possuem uma renda de até R$ 2.850. A previsão para a entrega das unidades é até abril de 2026.
As inscrições ocorrerão presencialmente entre os dias 15 e 30 de julho, na sede da Secretaria de Habitação e nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), além de uma opção online pelo site oficial da Prefeitura de Timon. A expectativa é que as primeiras 500 unidades habitacionais sejam entregues em abril de 2026.
Durante a cerimônia de assinatura, o prefeito Rafael Brito enfatizou o comprometimento da administração municipal em reduzir o déficit habitacional da cidade. “Essas habitações simbolizam segurança, dignidade e a concretização do sonho maior de muitas famílias timonenses: ter a sua própria casa. Asseguraremos que essas moradias cheguem a quem realmente necessita. Aqueles que não ocuparem a unidade no prazo de 30 dias serão substituídos por suplentes, como acordado com a Caixa Econômica Federal,” destacou o prefeito.
O secretário municipal de Habitação, Daniel Coimbra, enfatizou que esta ocasião representa uma luz de esperança para milhares de famílias. “Hoje damos um passo significativo. Estas casas terão um impacto transformador na vida de muitas pessoas. Estamos, inclusive, planejando para que, no próximo ano, mais 500 apartamentos sejam contratados pelo programa, direcionados também a famílias de baixa renda,” afirmou.
Critérios de seleção
O regulamento assinado estabelece um conjunto de critérios rigorosos e transparentes, baseados no Cadastro Único (CadÚnico), laudos médicos, visitas técnicas e análise socioeconômica, com o objetivo de assegurar que o benefício atinja prioritariamente as famílias em situação de maior vulnerabilidade.
Cerca de 40% das unidades serão reservadas para candidatos que atendam a pelo menos um dos seguintes critérios: mulher responsável pela família, pessoas negras na composição familiar, pessoas com deficiência, presença de idosos, crianças ou adolescentes, pacientes com câncer ou doenças crônicas graves, mulheres vítimas de violência doméstica, indígenas, quilombolas ou moradores de áreas de risco geológico ou hidrológico.
Trinta e cinco por cento das unidades estarão destinadas a famílias que tenham crianças com deficiência ou que estejam dentro do espectro autista (TEA), às que se encontram em situação de coabitação forçada (com mais de um núcleo familiar vivendo na mesma residência), aos que são beneficiários de aluguel social há mais de doze meses, às pessoas com deficiência visual severa ou que sejam cegas, às famílias originárias da população de rua, aos moradores de imóveis alugados que têm a renda comprometida e às famílias que habitam em condições precárias, insalubres ou com risco social.
Adicionalmente, cinco por cento das unidades serão especificamente alocadas para idosos e pessoas com deficiência que sejam titulares do benefício habitacional. Os restantes vinte por cento serão sorteados publicamente, assegurando que haja ampla participação entre os candidatos que não se encaixam nos critérios de prioridade. Caso as cotas não sejam totalmente preenchidas, os percentuais poderão ser redistribuídos de maneira proporcional.
Fotos: Prefeitura de Timon (Leonardo Rocha/SECOM)