A Lei de Leandro Bello determina que as instituições de ensino devem apresentar uma justificativa, por meio de um documento escrito, quando rejeitam matrículas - Blog do Irmão Francisco

A Lei Nº 12.584/2025 assegura que pais ou responsáveis tenham o direito a uma explicação formal em caso de recusa de matrícula, promovendo transparência, proteção e o respeito ao direito de todos à educação.

Proposta pelo deputado estadual Leandro Bello (Podemos), a referida lei foi sancionada no Maranhão e exige que as instituições de ensino do estado forneçam, de forma escrita e justificativa, qualquer negativa de matrícula. Essa nova norma representa um progresso significativo na proteção do direito à educação e na defesa das famílias contra ações arbitrárias por parte das escolas.

A iniciativa surgiu em resposta a preocupações crescentes entre pais e responsáveis que frequentemente enfrentavam desafios ao tentar inscrever seus filhos, sem receber explicações formais para as negativas.

De acordo com Leandro Bello, a aprovação da lei é uma conquista para pais e responsáveis. “A educação é um direito fundamental assegurado pela Constituição. Não podemos permitir que famílias sejam impedidas de matricular seus filhos sem conhecer os motivos. Nossa legislação oferece maior transparência, justiça e respeito a todos que buscam vagas nas escolas,” enfatizou Leandro Bello. “Continuamos nosso esforço por um Maranhão que seja mais justo e acessível para todos,” completou o deputado.

Com a nova lei, as instituições de ensino, seja no setor público ou privado, não poderão mais recusar matrículas de forma verbal ou sem uma justificativa adequada. Se uma matrícula for negada, a escola deverá fornecer um documento escrito que explique as razões da recusa, permitindo que os responsáveis procurem esclarecimentos, corrijam eventuais problemas ou até mesmo recorram por meio de vias administrativas ou judiciais, se necessário.

Além de oferecer proteção às famílias, essa medida visa combater práticas discriminatórias ou injustas por parte das instituições educacionais e reafirma o compromisso do Estado com o acesso universal à educação.

A lei já está em vigor e representa um passo crucial para fortalecer o Maranhão como um estado que valoriza e defende o direito à educação de todas as crianças e jovens.