A Câmara Municipal de Timon ratifica o novo Plano Diretor do município - Blog do Irmão Francisco

A Câmara Municipal de Timon aprovou, em sessão única, na manhã desta segunda-feira (26), o Projeto de Lei Complementar nº 004/2025, que estabelece o novo Plano Diretor Participativo para o município. O objetivo da proposta é organizar o uso e a ocupação das áreas urbanas e rurais, assegurando uma melhor qualidade de vida para os cidadãos e promovendo a plena função social da cidade e da propriedade.

O Plano Diretor é um instrumento fundamental para o planejamento urbano, conforme o artigo 182 da Constituição Federal. Com a nova legislação, Timon atualiza sua normativa anterior, de 2006, ao promover a integração entre os espaços urbanos e rurais, respeitando o meio ambiente e garantindo direitos como o de mobilidade, habitação e acesso a serviços públicos.

O desenvolvimento da proposta envolveu uma ampla participação da comunidade, por meio de uma audiência pública realizada em 13 de março, juntamente com a disponibilização de documentos e estudos técnicos no site da Prefeitura. Entre os principais enfoques do plano estão: estratégias para a gestão territorial, ambiental, além da definição de zonas urbanas, áreas de risco e locais destinados à preservação.

Com a aprovação por parte da legislatura, o projeto agora aguarda a sanção do prefeito Rafael Brito. O Plano Diretor terá uma duração de dez anos e deverá ser revisado periodicamente, atendendo às diretrizes do Estatuto da Cidade.