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A semana na Câmara dos Deputados inicia nesta segunda-feira, um dia antes do normal, com uma sessão semipresencial no plenário. Na agenda, consta o pedido que acelera a tramitação do projeto de lei que propõe aumentar o número de deputados federais no Brasil. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), optou por realizar um “esforço concentrado” para promover o avanço dessa pauta, já que na semana seguinte muitos parlamentares estarão em viagens com o presidente Lula.
Esperam-se também sessões na quinta-feira, que ocorrerão de maneira presencial. No final da semana, Lula seguirá para a Rússia, onde participará das comemorações do Dia da Vitória, que celebra a derrota das tropas nazistas na Segunda Guerra Mundial. Em seguida, o presidente irá à China para um encontro com representantes dos países da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e com o presidente chinês Xi Jinping. Parlamentares devem acompanhar o presidente em sua viagem.
Os deputados devem deliberar nesta segunda sobre um pedido de urgência para acelerar a tramitação do projeto de lei que eleva o número total de deputados, atualmente fixado em 513. Motta tem defendido a ampliação para 524. O Supremo Tribunal Federal (STF), de forma unânime, reconheceu no ano passado que uma redistribuição da quantidade de parlamentares é necessária, com base no aumento populacional evidenciado pelo Censo Demográfico de 2022.
Se o número atual de deputados fosse mantido, com uma reorganização das cadeiras, estados como a Paraíba, representada por Motta, poderiam perder representação. A proposta em discussão, apresentada pela deputada Dani Cunha (União-RJ), estabelece que nenhum estado poderá ter sua quantidade de cadeiras reduzida.
A Câmara dos Deputados é composta proporcionalmente pelos representantes de cada estado e do Distrito Federal. Cada estado possui no mínimo oito e no máximo 70 deputados, dependendo de sua população. Contudo, alguns estados alegam que a quantidade não foi atualizada conforme as variações recentes da população.
Imposto de Renda
Além das pautas em plenário, a comissão mista que irá discutir o projeto de isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil será criada na terça-feira. Conforme aliados do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), sua principal preocupação tem sido buscar novas maneiras de compensar a perda de arrecadação que isso poderá causar. O relator avalia que a proposta apresentada pelo governo é insuficiente para cobrir o déficit orçamentário.
A isenção do Imposto de Renda resultará numa renúncia fiscal de R$ 27 bilhões para o governo federal. O texto proposto estabelece como mecanismo de compensação a taxação de dividendos para os mais abastados, que tenham uma renda superior a R$ 600 mil anualmente. A alíquota inicia em zero e aumentará progressivamente, de modo que aqueles que recebem mais de R$ 1,2 milhão por ano deverão pagar, ao menos, 10% de imposto sobre sua renda, incluindo os dividendos — forma de distribuição de lucros que, atualmente, não é tributada para indivíduos.
Uma outra comissão mista, que deve ser formada na terça-feira, examinará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que viabiliza a renegociação das dívidas dos municípios, reabrindo a possibilidade para que as prefeituras possam parcelar suas obrigações com a Previdência. Motta afirmou que solicitará sugestões dos líderes partidários para a composição do colegiado.
