13º salário: primeira parcela e pagamento único serão liberados nesta sexta-feira (28) - Blog do Irmão Francisco

O pagamento da primeira parcela ou da parcela única do 13º salário será feito nesta sexta-feira (28). A antecipação ocorre porque o prazo legal — 30 de novembro — cai em um domingo neste ano. A segunda parcela será depositada até 20 de dezembro.

Quem recebe

Têm direito ao 13º salário os trabalhadores com carteira assinada (CLT), incluindo domésticos, rurais, urbanos e avulsos. Aposentados e pensionistas do INSS também recebem o benefício.

O valor é proporcional aos meses trabalhados no ano. Cada mês conta se o trabalhador tiver atuado pelo menos 15 dias.

Como é calculado

O 13º considera:

• salário bruto;

• adicionais (insalubridade, periculosidade, noturno);

• média de horas extras e comissões.

A 1ª parcela corresponde a 50% do total.
A 2ª parcela inclui descontos de INSS e Imposto de Renda.

Demissões

• Demissão sem justa causa: recebe 13º proporcional.

• Pedido de demissão: também recebe proporcional.

• Justa causa: não há pagamento.

Prazo e regras

• 1ª parcela/parcela única: até 28 de novembro.

• 2ª parcela: até 20 de dezembro.
  A legislação permite apenas duas parcelas, sem subdivisões extras.

Quem não tem direito

• Estagiários;

• Autônomos e trabalhadores PJ;

• Demitidos por justa causa.

Atrasos

Empresas que não pagarem no prazo podem ser multadas. Reclamações podem ser feitas à Superintendência Regional do Trabalho.

Se quiser, faço uma versão ainda mais curta para redes sociais.