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O prefeito de Timon, Rafael Brito, deve se reunir ainda nesta semana com vereadores da base aliada na Câmara Municipal para tratar do pagamento dos precatórios do FUNDEF aos professores da rede municipal. O tema tem gerado expectativa entre os profissionais da educação e também um embate jurídico com o sindicato da categoria.
De acordo com informações da gestão, o município já recebeu cerca de R$ 109 milhões referentes à primeira parcela dos recursos, que somam aproximadamente R$ 300 milhões no total. O Executivo pretende enviar, nos próximos dias, um projeto de lei à Câmara pedindo autorização para efetuar o repasse aos professores, conforme determina a legislação.
O FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental) é um antigo fundo federal destinado à educação básica. Muitos municípios entraram na Justiça para receber valores que deixaram de ser repassados corretamente pela União no passado, gerando os chamados precatórios — dívidas reconhecidas judicialmente.
No entanto, o pagamento tem sido marcado por divergência. O sindicato dos professores defende que, além do valor principal, também sejam pagos os juros acumulados sobre o montante. Já a Prefeitura sustenta que, com base em entendimento jurídico, o repasse deve considerar apenas o valor bruto recebido, sem incluir os juros.
Diante do impasse, o sindicato acionou a Justiça Federal para garantir o que considera direito da categoria. A discussão agora depende de decisões judiciais e da tramitação do projeto na Câmara Municipal.
A expectativa é que os próximos dias sejam decisivos tanto no campo político quanto no jurídico, já que o pagamento dos precatórios envolve valores expressivos e impacta diretamente centenas de professores da rede municipal de Timon.
(Fonte: Blog do Elias Lacerda).
