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O governo federal anunciou que, a partir de 26 de maio, mais de 10,5 milhões de trabalhadores poderão sacar valores do FGTS que estavam bloqueados. No total, serão liberados R$ 8,4 bilhões para quem optou pelo saque-aniversário e foi demitido sem justa causa entre 2020 e 2025.
O saque-aniversário é uma modalidade que permite retirar parte do saldo do FGTS todos os anos, no mês de aniversário. No entanto, quem escolhe essa opção não pode sacar o valor total da conta em caso de demissão. A nova medida provisória autoriza a liberação desses valores retidos para os trabalhadores afetados.
Nem todos os valores estarão disponíveis. Permanecerão bloqueadas as quantias vinculadas a empréstimos feitos com antecipação do saque-aniversário. Nesses casos, continuam valendo as regras estabelecidas nos contratos firmados com os bancos.
Além da liberação para saque, o governo permitirá que parte do saldo do FGTS seja usada para renegociar dívidas por meio do programa Novo Desenrola. A partir de 25 de maio, os trabalhadores poderão consultar o valor disponível para essa finalidade.
A regra permite utilizar até 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor. A estimativa oficial é que até R$ 8,2 bilhões possam ser usados para ajudar na quitação ou redução de dívidas em atraso.
Após a consulta, as instituições financeiras terão até 30 dias para formalizar os contratos. A Caixa Econômica Federal fará a transferência direta do valor do FGTS para o banco credor, garantindo que o dinheiro seja utilizado exclusivamente para o pagamento da dívida.
