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O ministro Kassio Nunes Marques assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (12) sob uma forte polêmica: a lista de convidados para a cerimônia inclui os ex-presidentes Jair Bolsonaro e Fernando Collor, que atualmente cumprem penas de prisão domiciliar após condenações pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Bolsonaro, que foi o padrinho da indicação de Nunes Marques ao STF, e Collor figuram na lista oficial de convidados da Corte. O TSE justifica que o convite é uma “praxe protocolar” enviada a todos os ex-mandatários vivos, mas a situação causa desconforto nos bastidores do Judiciário, já que ambos são condenados da Justiça.
Apesar do convite, a presença dos dois “presos ilustres” é incerta. Como estão sob restrição de liberdade, Bolsonaro e Collor só podem deixar suas residências com uma autorização expressa do Supremo Tribunal Federal. Normalmente, a Justiça concede essas saídas apenas por razões humanitárias ou de saúde, e não para eventos sociais ou posses políticas.
Interlocutores de Nunes Marques afirmam que os convites foram disparados automaticamente pela assessoria e que o ministro não fez ligações pessoais para os ex-presidentes. No entanto, o gesto é visto por críticos como um aceno político, especialmente em relação a Bolsonaro, cujas contas e ações eleitorais são julgadas justamente pelo tribunal que Nunes Marques passará a chefiar.
Até o momento, não há registro de que as defesas dos ex-presidentes tenham protocolado pedidos no STF para comparecer ao evento. Caso tentem, caberá aos ministros do Supremo decidir se um evento de posse justifica a quebra temporária do regime de prisão.
A solenidade também contará com convites enviados a todos os membros do Congresso Nacional. A posse de Nunes Marques no comando da Justiça Eleitoral ocorre em um momento de extrema tensão institucional e vigilância sobre o equilíbrio das eleições brasileiras.
