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O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (30) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado PL da Dosimetria, projeto que altera a forma de cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. Com a decisão, a proposta será promulgada e passa a valer como lei nos próximos dias.
A principal mudança é que, quando houver condenação por dois crimes ligados à tentativa de golpe — abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado — as penas não poderão mais ser somadas. Em vez disso, será aplicada apenas a punição do crime mais grave, com aumento de um sexto até a metade, o que na prática reduz o tempo total de prisão.
O texto também prevê diminuição de pena de um a dois terços para quem participou dos atos em meio à multidão, desde que não tenha exercido papel de liderança nem financiado as ações. A medida pode beneficiar centenas de condenados pelos atos antidemocráticos.
A redução, no entanto, não será automática. Caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) recalcular as penas caso seja provocado pelas defesas, pelo Ministério Público ou por iniciativa de um ministro relator. Além disso, a nova lei ainda pode ser questionada na própria Corte, que decidirá se ela é constitucional.
Entre os possíveis beneficiados está o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe. Atualmente em prisão domiciliar por motivos de saúde, ele poderia ter o tempo necessário para progressão de regime reduzido, antecipando a ida ao semiaberto.
A votação ocorre em meio a tensões entre o Palácio do Planalto e o Congresso, agravadas após o Senado rejeitar a indicação de Jorge Messias ao STF. A derrubada do veto é vista como mais um revés político para o governo no Legislativo.
