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O Congresso Nacional vota nesta quinta-feira (30) o veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria, projeto que altera o cálculo das penas para crimes contra a democracia, como os ataques de 8 de janeiro de 2023. A votação envolve uma disputa política intensa entre governo e oposição.
A oposição articula uma manobra para “desmembrar” o veto, ou seja, analisá-lo em partes. Com isso, poderia derrubar os trechos que mudam o cálculo das penas, beneficiando condenados do 8 de janeiro, mas preservar o trecho que protege a Lei Antifacção, aprovada em março de 2026 para fortalecer o combate ao crime organizado.
O problema central é que o PL da Dosimetria contém um artigo que facilita a progressão de regime prisional, contradizendo diretamente a Lei Antifacção. Se o veto for derrubado integralmente, esse trecho voltaria a valer e poderia enfraquecer o marco legal de combate ao crime organizado.
O governo é contra o desmembramento e argumenta que o veto deve ser analisado como um todo. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, defende que a votação deve ser única, mantendo ou derrubando o veto integralmente. A oposição, por sua vez, acredita que essa postura é uma estratégia para dificultar a derrubada do veto.
O projeto original altera a forma como penas de crimes simultâneos contra a democracia são calculadas, impedindo a soma das punições. Também facilita a progressão de regime após o cumprimento de apenas um sexto da pena. Essas mudanças podem beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros condenados pelo STF.
Para derrubar o veto, são necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Se aprovado, o texto ainda poderá ser questionado no Supremo Tribunal Federal, que decidirá sobre sua constitucionalidade.
