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A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) reforçou a importância de que prefeituras busquem o reconhecimento oficial de situação de emergência quando enfrentarem desastres naturais. Com esse reconhecimento, os municípios passam a ter direito de solicitar recursos do Governo Federal para ações emergenciais.
Recentemente, Pedreiras e Conceição do Lago-Açu tiveram a situação reconhecida pela Defesa Civil Nacional após registrarem inundações. A medida foi publicada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional no Diário Oficial da União.
Com o aval federal, as prefeituras podem solicitar verbas para distribuir cestas básicas, fornecer água potável, entregar kits de higiene e limpeza, além de custear apoio a voluntários e trabalhadores envolvidos nas ações de socorro.
Para acessar os recursos, o município precisa registrar o pedido no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), apresentando um plano detalhado das necessidades. A Defesa Civil analisa a solicitação e, se aprovada, libera os valores por meio de nova publicação oficial.
Além do suporte financeiro, a Defesa Civil Nacional oferece cursos gratuitos online para capacitar agentes públicos na gestão de situações de emergência e no uso do sistema S2iD.
A FAMEM destaca que o cumprimento correto dos procedimentos é fundamental para garantir apoio técnico e financeiro e minimizar os impactos de eventos extremos sobre a população maranhense.
(Fonte: Site oficial da FAMEM).
