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Associações que representam juízes solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais tempo para implementar as novas regras que limitam os chamados “penduricalhos” — valores adicionais pagos além do salário base. O pedido foi apresentado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e outras entidades da categoria.
Em março, o STF decidiu que a soma dessas verbas extras não pode ultrapassar 70% do salário do magistrado. Esse limite foi dividido entre até 35% para verbas indenizatórias (como diárias e gratificações) e até 35% para adicional por tempo de serviço.
As entidades afirmam que os tribunais estão enfrentando dificuldades técnicas para adaptar os sistemas de pagamento à nova regra, especialmente porque muitos já estão finalizando as folhas salariais. Por isso, pedem um prazo mínimo de 30 dias para cumprir a decisão sem risco de erros.
Além da prorrogação, as associações solicitam que a parcela referente ao tempo de carreira continue sendo paga enquanto o tema estiver sob análise definitiva. Segundo o documento enviado ao STF, a suspensão imediata poderia impactar magistrados aposentados e pensionistas.
Com a decisão do Supremo, o salário de um juiz que recebe o teto pode chegar a aproximadamente R$ 78 mil por mês, considerando os limites estabelecidos para as vantagens adicionais.
O STF ainda não se pronunciou sobre o pedido. A análise deverá definir se os tribunais terão prazo extra para se ajustar às novas regras ou se precisarão aplicar imediatamente as restrições impostas.
