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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (17) pela condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). O caso está sendo analisado no plenário virtual da Corte, e os demais ministros ainda precisam apresentar seus votos para que o julgamento seja concluído.
A ação começou em 2021, quando Tabata apresentou uma queixa-crime após Eduardo publicar, em rede social, que um projeto de lei da deputada sobre a distribuição de absorventes íntimos beneficiaria uma empresa do setor de higiene. Ele também afirmou que o empresário ligado à companhia seria mentor e patrocinador político da parlamentar.
Para Moraes, as declarações configuram o crime de difamação, que ocorre quando alguém atribui a outra pessoa um fato que prejudica sua reputação. O ministro entendeu que a publicação teve o objetivo de atingir a honra de Tabata tanto na vida pública quanto na esfera pessoal, ressaltando que o alcance das redes sociais amplia o impacto da ofensa.
O relator propôs a pena de um ano de detenção, além do pagamento de 39 dias-multa. Cada dia-multa foi fixado em dois salários mínimos, o que resulta em um valor total superior a R$ 80 mil. A pena prevista para difamação varia de três meses a um ano de prisão, além de multa.
Moraes também considerou como agravantes o fato de a suposta ofensa ter sido direcionada a uma agente pública no exercício do mandato e ter sido divulgada na internet. Segundo ele, a utilização das redes sociais potencializa a propagação de conteúdos ofensivos.
O ministro afirmou ainda que não seria possível substituir a pena de prisão por medidas alternativas, como prestação de serviços, porque Eduardo Bolsonaro estaria em “local incerto e não sabido”. O ex-deputado atualmente reside nos Estados Unidos. O julgamento segue em andamento no STF.
