Escala 6x1: relator aprova PECs na CCJ, oposição adia votação e governo envia projeto próprio ao Congresso - Blog do Irmão Francisco

O debate sobre o fim da escala 6×1 avançou em duas frentes nesta semana. Na Câmara dos Deputados, o relator Paulo Azi (União-BA) apresentou parecer favorável ao avanço das PECs que propõem a redução da jornada de trabalho na CCJ. Ao mesmo tempo, o governo Lula enviou ao Congresso um projeto de lei próprio com urgência constitucional, que reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de folga por semana sem redução salarial.

A votação das PECs na CCJ, porém, foi adiada por até 15 dias após pedido dos deputados Lucas Redecker (PSD-RS) e Bia Kicis (PL-DF), que alegaram precisar de mais tempo para analisar o relatório. O adiamento gerou protestos de apoiadores das propostas. Caso aprovadas na CCJ, as PECs seguirão para uma comissão especial, onde o conteúdo será debatido, e depois para o plenário da Câmara e o Senado.

As três propostas em discussão têm diferenças importantes. A PEC da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) propõe jornada de 36 horas em quatro dias de trabalho. A PEC do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) também prevê 36 horas, mas com prazo de 10 anos para entrar em vigor. Já o projeto do governo é mais moderado, propondo 40 horas semanais em cinco dias de trabalho, com dois dias de descanso garantidos.

Os defensores da mudança argumentam que trabalhadores com mais tempo de descanso produzem melhor, adoecem menos e consomem mais, movimentando a economia. Citam ainda exemplos internacionais bem-sucedidos, como a França, com 35 horas semanais, e Chile e Colômbia, que estão em processo de redução gradual da jornada.

Os críticos alertam para os riscos econômicos. A Confederação Nacional da Indústria estima que a redução de 44 para 40 horas pode elevar entre R$ 178 bilhões e R$ 267 bilhões os custos anuais com empregados. Empresários do setor de bares e restaurantes projetam repasse de 7% a 8% nos preços ao consumidor. Há ainda o temor de que pequenas empresas, responsáveis por 80% do emprego formal, não consigam absorver os custos e aumentem a contratação informal.

O relator Paulo Azi sugeriu, no relatório, a adoção de uma regra de transição gradual e compensações fiscais para as empresas, como a redução de impostos sobre a folha de pagamento. Pesquisas mostram que 72% da população apoia o fim da escala 6×1, mas apenas 42% dos deputados são favoráveis à mudança, o que indica que a aprovação das propostas no Congresso ainda enfrenta resistência significativa.