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O presidente Lula sancionou nesta quinta-feira (9) um pacote de leis para combater a violência doméstica no Brasil. As medidas foram aprovadas pelo Congresso Nacional e fazem parte de um esforço conjunto dos três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — para aumentar a proteção a mulheres e crianças vítimas de agressão.
Uma das principais mudanças é a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica por agressores sempre que houver risco à vida ou à integridade física da vítima. Antes, o equipamento era opcional. Além disso, a mulher passará a receber um dispositivo de segurança que emite alerta automático caso o agressor se aproxime. Delegados também ganham poder para determinar o monitoramento em cidades que não têm juízes.
O pacote também cria um novo crime chamado vicaricídio, que pune com 20 a 40 anos de prisão quem matar filhos, pais idosos ou outras pessoas próximas à mulher com o objetivo de causar sofrimento ou punição a ela. O crime é classificado como hediondo, o que significa regime fechado, sem direito a fiança e com progressão de pena mais difícil.
A pena do vicaricídio pode aumentar em um terço se o crime for cometido na presença da mulher, contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência, ou quando já existia medida protetiva contra o agressor. As punições para quem descumprir medidas protetivas também ficaram mais severas, com acréscimo de um terço à metade sobre a pena atual.
Outra lei sancionada institui o dia 5 de setembro como Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas. A medida busca dar visibilidade às agressões sofridas por essa população, que frequentemente vive em regiões isoladas onde os crimes acabam sem investigação ou punição.
As leis entram em vigor após publicação no Diário Oficial da União e passam a valer para todos os novos casos de violência doméstica. Mulheres que sofrem agressão podem denunciar pelo Ligue 180, pelo 190 ou presencialmente em qualquer delegacia.
