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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que autoriza a instalação de farmácias dentro de supermercados. A medida já está em vigor e algumas redes, como o Assaí, já haviam anunciado planos para abrir espaços do gênero. No entanto, é importante entender que a mudança não significa que os remédios serão vendidos nas prateleiras comuns, ao lado de alimentos. A nova legislação estabelece regras específicas para garantir a segurança e o controle na venda de medicamentos.
Na prática, a lei permite que supermercados tenham uma área dedicada e exclusiva para funcionar como uma farmácia ou drogaria. Esse espaço precisa ser fisicamente separado do restante da loja, com entrada própria ou uma divisória clara, e deve seguir todas as normas sanitárias e de fiscalização exigidas de uma farmácia tradicional. O objetivo é que o consumidor tenha a mesma segurança e orientação profissional que encontraria em uma drogaria de rua.
Uma das exigências mais importantes é a presença obrigatória de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento da farmácia. Esse profissional é essencial para orientar os clientes sobre o uso correto dos medicamentos, verificar receitas médicas e garantir o controle na dispensação, especialmente dos remédios que exigem receita. Sem um farmacêutico responsável, o espaço não pode funcionar.
A venda de medicamentos controlados — aqueles que precisam de receita médica especial, como alguns ansiolíticos ou remédios fortes para dor — também será permitida nessas farmácias de supermercado. Nesses casos, a receita médica fica retida no estabelecimento e o medicamento só pode ser entregue ao cliente após o pagamento. Se o caixa do supermercado estiver fora da área da farmácia, o transporte do remédio até o cliente deve ser feito de forma lacrada para evitar qualquer risco de extravio ou uso indevido.
O supermercado pode operar a farmácia de duas formas: com uma estrutura própria, criando sua própria rede de farmácias dentro das lojas, ou pode licenciar o espaço para uma rede de drogarias já autorizada a funcionar. Em ambos os cenários, todas as regras sanitárias, de controle e de presença de farmacêutico continuam valendo e os órgãos de fiscalização poderão inspecionar esses locais normalmente.
Entidades do setor farmacêutico, como a Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF), aprovaram o texto final da lei. Para essas organizações, a versão sancionada representou uma vitória, pois propostas iniciais previam a venda de remédios diretamente em gôndolas comuns, sem controle técnico. A lei atual garante que medicamentos continuem sendo tratados como produtos que exigem cuidados, preservando a segurança do consumidor e a integridade da profissão farmacêutica.
