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A Justiça do Maranhão determinou que distribuidoras de combustíveis apresentem resposta, em até 72 horas, sobre uma denúncia de aumento abusivo nos preços da gasolina e do diesel no estado. A decisão foi tomada em uma Ação Civil Pública movida pelo Procon/MA, órgão estadual responsável por defender os direitos dos consumidores. O processo tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.
Segundo o Procon/MA, diversas distribuidoras teriam aumentado os preços dos combustíveis de forma antecipada, justificando os reajustes por possíveis instabilidades geopolíticas internacionais — conflitos e tensões entre países que poderiam afetar o mercado de petróleo. No entanto, o órgão afirma que os aumentos ocorreram antes de qualquer reajuste oficial nas refinarias brasileiras ou comprovação de elevação nos custos das distribuidoras.
O juiz responsável pelo caso estabeleceu duas obrigações: as empresas têm 72 horas para responder ao pedido de urgência do Procon/MA e 15 dias para apresentar sua contestação completa, com argumentos de defesa e documentos que comprovem sua posição.
O presidente em exercício do Procon/MA, Ricardo Cruz, explicou os motivos da ação: “Não é aceitável que aumentos sejam repassados à população sem a devida comprovação de custos ou antes de reajustes oficiais. Nosso objetivo é garantir transparência na formação dos preços e proteger o bolso do consumidor maranhense”.
Se a Justiça entender que os aumentos foram abusivos, poderá determinar a redução dos preços, obrigar as distribuidoras a devolverem valores cobrados a mais, aplicar multas ou estabelecer regras mais rígidas para futuros reajustes.
O processo ainda está em fase inicial e as empresas têm direito de apresentar sua defesa antes de qualquer decisão definitiva sobre o caso.
