STF julga hoje deputados acusados de cobrar propina em troca de emendas parlamentares - Blog do Irmão Francisco

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta terça-feira (17) o julgamento de deputados federais acusados de participar de um esquema de irregularidades envolvendo emendas parlamentares — recursos do orçamento federal que parlamentares podem direcionar para obras e projetos em suas bases eleitorais. Ao todo, oito pessoas são rés no processo.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os deputados destinavam emendas para prefeituras específicas e, em troca, cobravam propina dos prefeitos. A denúncia cita um caso concreto: os parlamentares teriam solicitado 1,667 milhão ao prefeito de São José do Ribamar(MA) em troca da destinação de emendas.

Os principais acusados são os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o ex-deputado Bosco Costa (PL-SE), que a PGR aponta como “núcleo central” da organização criminosa. Eles respondem por corrupção passiva — crime de pedir ou receber propina em razão do cargo — e por integrar organização criminosa. Outras cinco pessoas também são rés.

O julgamento está sendo realizado em três sessões pela Primeira Turma, composta pelos ministros Cristiano Zanin (relator), Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Para condenação ou absolvição, são necessários pelo menos três votos. A terceira sessão está marcada para quarta-feira (18).

Além da condenação, a PGR pede a perda dos cargos públicos e o pagamento de indenização por danos morais coletivos. As defesas negam a participação nos crimes e sustentam a inocência dos réus.

As provas apresentadas pela acusação incluem diálogos gravados e documentos apreendidos durante as investigações. Se condenados, os réus podem pegar penas que variam de 2 a 12 anos por corrupção passiva e de 3 a 8 anos por organização criminosa.