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A Advocacia do Senado entrou nesta segunda-feira (9) com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar uma decisão do ministro Flávio Dino. O ministro havia suspendido a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico de várias pessoas investigadas pela CPMI do INSS, incluindo Fábio Luís Lula da Silva, o “Lulinha”, filho do presidente Lula.
A CPMI é uma comissão formada por deputados e senadores que investiga fraudes no INSS. Segundo a Polícia Federal, criminosos criaram um esquema para descontar dinheiro indevidamente das aposentadorias de idosos, através de associações falsas. A quebra de sigilo permitiria aos investigadores acessar contas bancárias, declarações de imposto de renda e mensagens dos suspeitos.
O problema começou porque a CPMI votou todos os pedidos de quebra de sigilo de uma vez só, em uma votação chamada “em bloco”. A empresária Roberta Luchsinger, uma das investigadas, entrou com processo no STF alegando que isso era irregular. Dino concordou e suspendeu as quebras de sigilo, primeiro de Roberta e depois de Lulinha.
No recurso, o Senado defende que a votação em bloco é permitida pelas regras do Congresso e já foi usada em outras investigações, como a CPI da Pandemia. Os advogados argumentam que o STF não deveria interferir em questões internas do Legislativo.
As investigações apontam que Roberta Luchsinger teria papel importante no esquema, com sua empresa movimentando mais de R$ 18 milhões em operações suspeitas. Há ainda indícios de orientações para destruição de provas após operações policiais.
O Senado pede que Dino reconsidere a decisão ou que o caso seja julgado rapidamente pelo plenário do STF, já que a CPMI está perto de encerrar seus trabalhos e pode terminar sem acessar informações consideradas essenciais para a investigação.
