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A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que o presidente Donald Trump não poderia ter criado, sozinho, um amplo pacote de tarifas sobre produtos importados de vários países. Por 6 votos a 3, os ministros entenderam que a lei usada pelo governo — a International Emergency Economic Powers Act (IEEPA) — não autoriza o presidente a impor impostos de importação sem aprovação do Congresso.
Na prática, a decisão derruba as chamadas “tarifas recíprocas”, que aplicavam taxas de 10% ou mais sobre mercadorias estrangeiras desde abril de 2025. A Corte reforçou que, pela Constituição americana, apenas o Congresso pode criar impostos e tarifas. Os juízes afirmaram que a IEEPA permite ao presidente agir em emergências, mas não menciona explicitamente a criação de novas tarifas.
Algumas tarifas continuam valendo. É o caso das taxas sobre aço e alumínio, que foram impostas com base na Trade Expansion Act of 1962 Section 232, sob o argumento de segurança nacional. Essas medidas também atingem produtos brasileiros e não foram afetadas pela decisão da Suprema Corte.
A ação que levou o caso ao tribunal foi movida por empresas e por 12 estados americanos, que questionaram o uso da lei para impor tarifas de forma unilateral. Especialistas avaliam que o governo dos EUA poderá ter que devolver parte dos valores arrecadados com essas taxas, que podem chegar a centenas de bilhões de dólares.
Mesmo com a decisão, o governo Trump já sinalizou que pode buscar outras leis para tentar manter ou recriar tarifas. Existem mecanismos legais que permitem impor taxas em casos de práticas comerciais consideradas desleais ou por motivos de segurança nacional, mas esses processos costumam exigir investigações formais e podem levar mais tempo.
A decisão também repercute no Brasil. Em 2025, os Estados Unidos aplicaram tarifas adicionais sobre produtos brasileiros, com alíquotas que chegaram a 50% em alguns casos, embora com exceções para determinados setores. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que pretende discutir o tema diretamente com Trump, incluindo a negociação sobre minerais críticos e terras raras — recursos estratégicos usados na indústria de tecnologia e energia. Segundo o Serviço Geológico dos Estados Unidos, o Brasil possui a segunda maior reserva mundial desses minerais, o que torna o assunto central nas relações comerciais entre os dois países.
