Preencha os campos abaixo para submeter seu pedido de música:
Preencha os campos abaixo para submeter seu pedido de música:
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga possíveis fraudes no INSS volte a ter acesso a informações sigilosas do empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. A decisão permite que a investigação no Congresso avance após um período de impasse jurídico.
Esses dados incluem informações bancárias, fiscais e telefônicas do empresário. A quebra desses sigilos já havia sido aprovada pelos próprios parlamentares da CPMI em dezembro, mas o material ficou retido por determinação anterior do ministro Dias Toffoli. Agora, Mendonça determinou que todos os documentos sejam entregues à Polícia Federal, que fará o compartilhamento oficial com a comissão.
Na prática, isso significa que a CPMI poderá analisar as informações para verificar se houve irregularidades envolvendo contratos de empréstimo consignado — aquele tipo de crédito descontado diretamente da aposentadoria ou pensão do beneficiário do INSS. Uma das suspeitas é de que possam ter ocorrido fraudes nesses descontos, prejudicando aposentados.
O ministro afirmou que as CPIs têm poder legal para solicitar e utilizar dados sigilosos quando isso é necessário para esclarecer fatos de interesse público. Segundo ele, o trabalho conjunto entre a CPMI e a Polícia Federal ajuda a tornar as investigações mais eficientes e organizadas.
Além do acesso aos documentos, a comissão marcou para a próxima segunda-feira (23) o depoimento de Daniel Vorcaro no Senado. No entanto, Mendonça decidiu que o comparecimento não é obrigatório. Ou seja, o empresário pode escolher se vai ou não prestar esclarecimentos aos parlamentares.
Vorcaro está em prisão domiciliar em São Paulo e usa tornozeleira eletrônica. Caso decida comparecer, poderá viajar em voo comercial ou em aeronave da Polícia Federal. Pessoas próximas ao empresário indicam que ele pode não ir, alegando receio de que a audiência seja usada para disputas políticas. Ele também avalia participar de reunião na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde o tema será a situação financeira e a liquidação extrajudicial do Banco Master.
