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A Polícia Federal realizou nesta terça-feira (17) uma operação para investigar se servidores públicos acessaram de forma ilegal informações fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal e de familiares deles. A suspeita é de que dados protegidos por sigilo tenham sido consultados ou até repassados sem autorização.
Ao todo, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em cidades dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Os policiais estiveram em endereços ligados a servidores investigados. Não houve prisões, mas celulares e outros equipamentos foram apreendidos para análise.
A investigação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, após pedido da Procuradoria-Geral da República. A apuração tenta esclarecer se funcionários da Receita Federal acessaram informações sigilosas sem justificativa legal, o que pode configurar crime.
Além das buscas, a Justiça determinou medidas cautelares contra os investigados, como afastamento do cargo público, uso de tornozeleira eletrônica, cancelamento de passaporte e proibição de deixar o país. Também foi autorizada a quebra de sigilo bancário para verificar possíveis movimentações financeiras suspeitas.
Segundo informações preliminares, os investigados seriam três servidores da Receita Federal e um funcionário do Serpro, empresa pública responsável por sistemas de tecnologia do governo. O relatório com os resultados das buscas e depoimentos deverá ser encaminhado ao STF.
Em nota, a Receita Federal informou que já havia iniciado uma auditoria interna para verificar possíveis acessos irregulares aos sistemas. O órgão afirmou que não tolera qualquer violação de sigilo fiscal e destacou que todos os acessos são registrados, o que permite identificar e punir eventuais abusos.
