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Uma decisão recente do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), gerou reação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e abriu um debate sobre o pagamento de salários acima do teto no serviço público. O ministro determinou a suspensão de verbas indenizatórias que não estejam previstas em lei — valores conhecidos como “penduricalhos”, que acabam aumentando a remuneração de servidores além do limite constitucional.
Pela decisão, todos os Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — nos níveis federal, estadual e municipal, terão 60 dias para revisar esses pagamentos. O teto do funcionalismo público é atualmente de R$ 46.366. Apenas valores claramente definidos em lei como indenização, ou seja, destinados a ressarcir gastos do servidor no exercício da função, podem ficar fora desse limite.
O Tribunal de Justiça de São Paulo, porém, recorreu da decisão. O argumento é que o Supremo deveria aguardar o Congresso Nacional aprovar uma lei específica regulamentando o tema antes de mandar suspender os pagamentos. Para o TJSP, sem uma regra nacional clara, pode haver decisões diferentes em cada estado, gerando insegurança jurídica.
No recurso, o tribunal paulista afirma que a suspensão imediata pode causar desequilíbrios administrativos e financeiros, além de criar interpretações divergentes sobre o que pode ou não ser pago. A Corte defende que o Judiciário deve agir com cautela e respeitar o tempo necessário para que o Legislativo regulamente a questão.
Ao justificar sua decisão, Flávio Dino afirmou que houve um crescimento excessivo de verbas classificadas como indenizatórias, mas que, na prática, funcionariam como aumento salarial. Ele citou exemplos como licença compensatória, gratificações por acúmulo de trabalho, auxílio-locomoção sem comprovação de gasto, auxílio-educação e conversão de férias e licença-prêmio em dinheiro.
Agora, o caso será analisado pelo plenário do STF no dia 25 de fevereiro. Os ministros decidirão se mantêm ou alteram a decisão de Dino. O julgamento poderá definir como será aplicado o teto salarial no serviço público e quais tipos de pagamento poderão ou não ultrapassar esse limite.
