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A Prefeitura de Teresina enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que estabelece um valor mínimo de remuneração para os servidores públicos efetivos do município, tanto os que estão em atividade quanto os aposentados. A proposta alcança trabalhadores da administração direta e indireta e faz parte da política de valorização do funcionalismo adotada pela atual gestão.
De acordo com o texto encaminhado pelo Executivo, o projeto garante que nenhum servidor receba menos que R$ 1.621, valor que corresponde ao salário mínimo nacional definido por decreto federal. A nova remuneração passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2026, caso a matéria seja aprovada pelos vereadores.
A proposta segue as regras estabelecidas pelo Governo Federal e busca adequar os vencimentos municipais à legislação nacional. Segundo a Prefeitura, a medida também oferece mais segurança jurídica aos servidores, ao assegurar que os salários estejam alinhados ao piso oficial do país.
O projeto ainda amplia o alcance de leis anteriores e inclui servidores do grupo funcional médio. Aproximadamente 750 profissionais, de diferentes especialidades que não haviam sido contempladas em reorganizações passadas, passam a ter direito ao mesmo padrão mínimo de vencimento previsto na nova proposta.
Ao comentar o envio do projeto, o prefeito Silvio Mendes afirmou que a iniciativa representa um ato de justiça social. Segundo ele, a medida busca garantir condições mais dignas para os servidores que recebem os menores salários e que dependem diretamente dessa renda para sustentar suas famílias.
Com a proposta agora em análise na Câmara Municipal, a expectativa do Executivo é que o projeto seja apreciado e votado com rapidez. Se aprovado, o novo piso salarial deve representar um avanço na valorização do servidor público e contribuir para maior equilíbrio e transparência na política remuneratória do município.
