Câmara avança com PEC para acabar com escala 6x1 - Blog do Irmão Francisco

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (9) o encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A medida marca o início da tramitação formal da proposta na Casa.

De acordo com Motta, após a avaliação da constitucionalidade do texto pela CCJ, a matéria será debatida em uma comissão especial, etapa em que parlamentares e representantes de diferentes setores da sociedade poderão discutir o impacto das mudanças. O presidente da Câmara afirmou que o debate será conduzido com “equilíbrio e responsabilidade”, ouvindo trabalhadores, empregadores e especialistas.

A proposta em análise reúne textos apresentados pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que foram unificados para tramitar de forma conjunta. O ponto central é o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos e descansa apenas um.

A iniciativa de Erika Hilton ganhou projeção nacional após mobilização do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que reuniu cerca de 1,5 milhão de assinaturas em um abaixo-assinado pedindo a revisão do atual modelo de jornada. A PEC altera o trecho da Constituição que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.

Pelo texto, a jornada de trabalho passaria a ter limite máximo de oito horas diárias, 36 horas semanais e seria distribuída em quatro dias por semana. Caso aprovada, a mudança só entraria em vigor 360 dias após a promulgação da emenda, período previsto para adaptação das empresas e do mercado de trabalho.

O encaminhamento da proposta é visto como um gesto de alinhamento com o governo federal, já que o presidente Lula e partidos da base defendem a redução da jornada de trabalho. No Senado, uma PEC com conteúdo semelhante já foi aprovada pela CCJ, mas ainda aguarda votação no plenário.