O INSS prorrogou para 20 de março o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos feitos sem autorização em seus benefícios. A medida garante mais tempo para que os segurados possam participar do acordo que prevê a devolução dos valores cobrados de forma irregular, com correção.
Esses descontos indevidos ocorreram por causa de fraudes praticadas por associações, que cobravam mensalidades sem o consentimento dos beneficiários. O prazo foi ampliado porque muitos usuários enfrentaram dificuldades para acessar o aplicativo Meu INSS, que passou por falhas técnicas e manutenções.
Podem aderir ao acordo os segurados que contestaram os descontos e não receberam resposta das entidades responsáveis ou tiveram retorno considerado irregular. Até agora, 6,4 milhões de pessoas fizeram a contestação, e 4,2 milhões já receberam os valores de volta.
Apesar do avanço nas devoluções, o INSS informa que mais de 827 mil beneficiários ainda têm direito ao ressarcimento, mas não concluíram a adesão. Após aceitar o acordo, o pagamento é feito em até três dias úteis, diretamente na conta onde o benefício é depositado.
O instituto esclarece que, ao aderir ao acordo, o segurado não poderá processar o INSS futuramente sobre essa fraude. No entanto, continua sendo possível entrar com ação judicial contra as associações responsáveis pelos descontos indevidos.
Para proteger pessoas com maior dificuldade de acesso aos serviços digitais, o INSS fará a contestação automática para idosos com 80 anos ou mais, indígenas e quilombolas. A iniciativa deve beneficiar mais de 260 mil pessoas, ampliando o alcance do ressarcimento.