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A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de vetar integralmente o chamado PL da Dosimetria provocou reação imediata de parlamentares da oposição. O veto foi anunciado nesta quinta-feira (8) e impede alterações nas regras de cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito.
O projeto previa benefícios para condenados pelos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023, incluindo redução de penas e facilitação da progressão de regime. Entre os possíveis beneficiados estaria o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus já condenados pela Justiça.
Deputados e senadores da oposição afirmam que o veto desconsidera o trabalho do Congresso e reacende conflitos políticos. O deputado Paulinho da Força, relator do projeto, declarou que a decisão dificulta a pacificação institucional e prometeu atuar pela derrubada do veto.
Outros parlamentares, como Sóstenes Cavalcante e Rogério Marinho, acusam o governo de manter uma postura de confronto e falam em perseguição política contra integrantes da direita. Aliados de Bolsonaro classificaram o veto como um ato de vingança política.
Entre os principais pontos do projeto estavam a redução do tempo mínimo para progressão do regime fechado para o semiaberto, de 25% para 16% da pena, além da diminuição das punições para participantes dos atos sem papel de liderança.
O veto agora será analisado pelo Congresso Nacional, que pode mantê-lo ou derrubá-lo. Para isso, a oposição precisa de maioria qualificada na Câmara e no Senado. Mesmo que o veto seja revertido, a proposta ainda poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal.
