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A Prefeitura de Teresina sancionou uma lei que obriga a apresentação da carteira de vacinação atualizada para a matrícula de alunos nas escolas da rede municipal. A medida busca proteger a saúde das crianças e prevenir doenças no ambiente escolar.
Caso a carteira esteja desatualizada, os pais ou responsáveis terão 30 dias para regularizar a situação. Se isso não ocorrer, o Conselho Tutelar será comunicado. Antes disso, a escola deverá orientar a família sobre a importância da vacinação.
A exigência só não vale quando houver contraindicação médica, que deve ser comprovada com atestado.
(Foto: Semcom).