Governo do Estado amplia benefícios para regularização de veículos - Blog do Irmão Francisco

O governador Carlos Brandão encaminhou à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que amplia benefícios fiscais para proprietários de veículos no Maranhão. A proposta prevê isenção do IPVA para veículos de até 155 cilindradas, além da dispensa de taxas de licenciamento e consulta ao Renavam para condutores com CNH válida e sem infrações no último ano.

Para os demais veículos, o projeto inclui redução de 0,25% na alíquota do IPVA, estimulando a condução responsável e a regularização da documentação.

Segundo estudo da Secretaria de Estado da Fazenda, as medidas devem beneficiar mais de 600 mil pessoas e gerar impacto positivo na economia, especialmente no período de fim de ano. O governo solicitou regime de urgência para aprovação da proposta.