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O ministro Gilmar Mendes decidiu que somente a Procuradoria-Geral da República pode apresentar ao Senado denúncias por crimes de responsabilidade contra ministros do STF. A medida suspende a possibilidade de qualquer cidadão, parlamentar ou não, propor pedidos de impeachment.
Segundo Mendes, o objetivo é evitar uso político do mecanismo e preservar a independência do Judiciário. A decisão, que ainda será analisada pelo plenário entre 12 e 19 de dezembro, também eleva para dois terços o quórum necessário para abertura de processos e impede que divergências sobre decisões judiciais sirvam como base para denúncias.
