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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, validar o critério de desempate por idade usado na eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão. O julgamento, realizado no plenário virtual, já recebeu os votos dos 11 ministros e será encerrado oficialmente nesta terça-feira (25).
A regra havia sido contestada pelo PCdoB em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia afirmou que as Assembleias têm autonomia para definir normas internas e que o uso da idade como critério de desempate não viola a Constituição.
Todos os ministros acompanharam o entendimento da relatora.
Com a decisão, fica mantido o resultado da eleição realizada em 13 de novembro de 2024, que confirmou Iracema Vale na presidência da Mesa Diretora ao lado dos demais membros já diplomados.
