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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (30), por 336 votos a 50, o pedido de urgência para o projeto que endurece as punições contra os grandes devedores de impostos, conhecidos como devedores contumazes.
Com a decisão, a proposta será votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões. O texto é considerado prioritário pelo governo Lula e deve ser analisado nas próximas semanas.
O projeto, já aprovado no Senado, cria o Código de Defesa do Contribuinte e estabelece regras mais duras para quem usa o não pagamento de impostos como prática recorrente e planejada.
Serão considerados devedores contumazes aqueles com dívidas acima de R$ 15 milhões, equivalentes a mais de 100% do patrimônio declarado. Segundo a Receita Federal, cerca de 1,2 mil empresas se enquadram nessa situação, acumulando R$ 200 bilhões em débitos.
As punições incluem:
proibição de benefícios fiscais;
impedimento de participar de licitações;
bloqueio de pedidos de recuperação judicial.
O texto também prevê benefícios para bons pagadores.
De acordo com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o projeto é fundamental para combater fraudes fiscais e lavagem de dinheiro. “Não é contra o contribuinte comum, e sim contra quem usa empresas para esconder patrimônio e financiar o crime organizado”, afirmou.
