Flávio Dino determina campanha nacional sobre transparência em emendas parlamentares - Blog do Irmão Francisco

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal realize, entre dezembro de 2025 e março de 2026, uma campanha publicitária nacional voltada à transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.

A ação deverá ser divulgada em emissoras públicas e comerciais, além da internet, informando canais de acesso e formas de acompanhamento da aplicação dos recursos federais. As peças também serão veiculadas na TV Senado, TV Câmara e TV Justiça.

Segundo Dino, a iniciativa busca garantir que os cidadãos possam acompanhar e fiscalizar o uso do dinheiro público, promovendo maior clareza sobre as verbas destinadas por deputados e senadores. O ministro destacou ainda a importância de uma linguagem simples e acessível, para incentivar o letramento digital e facilitar o controle social.

A decisão é um desdobramento de audiências recentes no STF, que discutiram medidas de transparência com o TCU, CGU, Ministério da Gestão e AGU, reforçando o compromisso com os princípios da publicidade e do acesso à informação.