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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (13) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para revogar a prisão domiciliar e manteve as medidas cautelares já impostas, como a proibição do uso de celular, redes sociais e a retenção do passaporte.
Na decisão, Moraes afirmou que a manutenção das restrições é necessária para evitar risco de fuga e garantir o cumprimento da lei, citando a condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento na trama golpista de 8 de janeiro de 2023.
O ministro também acatou parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou a possibilidade de fuga e destacou a importância das medidas para assegurar a execução da pena.
A prisão domiciliar não está relacionada diretamente à condenação no caso da tentativa de golpe, mas ao inquérito que investiga a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos, suspeito de tentar interferir no julgamento do caso.
A defesa de Bolsonaro argumenta que ele não foi denunciado nesse inquérito e, portanto, não haveria motivo para manter as restrições. O pedido, contudo, foi rejeitado por Moraes, que reiterou que o ex-presidente já descumpriu medidas anteriores e que as cautelares seguem “necessárias e adequadas” para evitar novas infrações.
