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O governo federal abriu consulta pública sobre o fim da obrigatoriedade de autoescola para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida foi autorizada pelo presidente Lula e surge em meio a um cenário preocupante: o Brasil tem 127 milhões de veículos e cerca de 20 milhões de condutores sem habilitação, sendo que mais da metade dos motociclistas não possui carteira.
Entre os pontos positivos da proposta, está a redução de custos para os candidatos, já que o valor atual para tirar a CNH varia de R$ 3 mil a R$ 4 mil, o que contribui para que milhões de brasileiros conduzam sem habilitação. Além disso, o acesso mais simples poderia ampliar a regularização de motoristas e reduzir a informalidade no trânsito.
Por outro lado, especialistas alertam que a retirada da obrigatoriedade pode comprometer a formação adequada de condutores, uma vez que a autoescola oferece aprendizado estruturado e supervisão prática. Essa mudança, dizem, poderia impactar diretamente na segurança viária, em um país que registrou 34,8 mil mortes no trânsito em 2023, terceiro no ranking mundial atrás apenas de China e Índia.
A consulta pública segue aberta para avaliar a viabilidade da proposta e suas consequências para a segurança no trânsito.
