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No julgamento que apura a trama golpista envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino chamou atenção, nesta quinta-feira (12), para o papel do Judiciário nas disputas políticas. Durante a definição da pena do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o magistrado classificou a “hiperjudicialização da política” como um problema estrutural da democracia brasileira.
“Diferente do que alguns pensam, a hiperjudicialização da política é uma anomalia, não é um sinal de vitalidade da democracia, é um sinal de falha da democracia no que se refere à instância política”, afirmou Dino.
O ministro destacou que esse cenário não deve ser confundido com ativismo judicial. Segundo ele, a recorrência de processos relacionados à política, incluindo ações diretas de inconstitucionalidade, decorre do envio constante de disputas ao Supremo, e não de uma postura proativa da Corte.
“Estamos aqui dirimindo leis, ações penais, conflitos partidários, ações diretas de inconstitucionalidade, toda hora. É porque nós escolhemos, como impropriamente alguns chamam, de ativismo judicial? Não. Os feitos entram por estas portas, por essas janelas, e, de fato, isso é uma contrautopia. O Poder Judiciário não é instância de solução de todos os problemas do mercado, muito menos da política”, completou.
