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Nos votos iniciais do julgamento relacionado à conspiração golpista, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino destacaram os atos de violência ligados à atuação da organização criminosa que tentou realizar um golpe de Estado em 2022.
Eles mencionaram eventos como a depredação no centro de Brasília durante a cerimônia de diplomação do presidente Lula; o ataque a bomba nas proximidades do aeroporto, ambos ocorridos em dezembro daquele ano; e os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
“A violência é uma parte intrínseca de toda a narrativa que está nos registros”, afirmou Dino.
“Nós estamos, lentamente, esquecendo que o Brasil quase retornou a uma ditadura que durou 20 anos, pois uma organização criminosa formada por um grupo político não aceita perder eleições”, declarou Moraes.
Questão central no processo
A discussão sobre a violência é considerada um dos aspectos mais críticos do julgamento, visto que a utilização da força é um componente fundamental para a caracterização de dois dos cinco crimes imputados ao grupo, e em outros dois contribui para o aumento das penas.
De um lado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defende que houve uso de violência — ou, pelo menos, a sua ameaça — em diversas ações que culminaram no 8 de janeiro, que é tratado como o “desfecho violento” da operação.
Por outro lado, as defesas dos réus tentam rebater essa caracterização, argumentando que as reuniões, discursos e transmissões ao vivo de Bolsonaro foram meramente “atos preparatórios”, sem violência efetiva, e que não podem ser considerados como uma tentativa de golpe.
Como a violência é incriminada
Na acusação, a PGR identificou que a organização criminosa buscou a ruptura institucional por meio dos seguintes crimes:
▶️Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: tentar, através de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo a prática dos poderes constitucionais.
▶️Golpe de Estado: tentar, mediante violência ou grave ameaça, depor o governo legitimamente constituído.
▶️Dano qualificado: as penas são mais severas quando a violência ou grave ameaça estão envolvidas.
▶️Organização criminosa armada: prevê um aumento de pena se houver o uso de armamentos.
▶️Deterioração de patrimônio tombado.
Posicionamento da PGR
Para o procurador-geral Paulo Gonet, os incidentes demonstraram que a ameaça de violência estava presente em cada etapa do plano golpista.
“A ameaça da violência e a sua realidade se revelam entrelaçadas em cada uma das fases em que ocorre a sequência de ações que ameaçam as instituições democráticas”, afirmou nas considerações finais.
Entre os exemplos mencionados pela PGR estão:
▶️discursos de Bolsonaro atacando o sistema eleitoral, buscando justificar o uso da força;
▶️ameaças ao STF e ao TSE, desconsiderando a vida dos ministros;
▶️acampamentos em frente a quartéis solicitando intervenção militar;
▶️bloqueios da PRF no Nordeste, vistos como um uso do aparato estatal para restringir direitos;
▶️convocação de líderes militares para apoio armado;
▶️atentado a bomba em Brasília e agitações nas ruas em dezembro de 2022;
▶️o 8 de janeiro, considerado o “clímax violento” da conspiração.
Argumentos das defesas
Os advogados dos réus sustentam que não existem evidências que conectem Bolsonaro e os outros acusados aos atos de violência. Além disso, argumentam que ações como reuniões de ministros ou transmissões ao vivo não significaram o uso de força ou uma ameaça significativa.
A estratégia visa, inicialmente, buscar a absolvição por ausência de provas. Se isso não for alcançado, o próximo passo será evitar a aplicação das acusações de golpe de Estado e de abolição violenta, uma vez que ambas necessitam da demonstração da violência.
Quem decide
A deliberação final ficará a cargo dos ministros da Primeira Turma do STF. Até o momento, Moraes e Dino já expressaram que, em sua opinião, a violência esteve presente em vários atos, o que corrobora a alegação de uma tentativa de ruptura da democracia.
