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O governo federal planeja proibir, até o final deste ano, novos depósitos em contas utilizadas por beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para apostas online, conhecidas como “bets”.
Conforme o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, essa ação do governo será uma resposta a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que solicita a implementação de medidas para evitar que recursos de programas assistenciais sejam utilizados em apostas online. A medida foi aprovada unanimemente em novembro do ano anterior.
Em agosto, o governo efetuou o pagamento do benefício para aproximadamente 19,2 milhões de famílias brasileiras, abrangendo mais de 50 milhões de indivíduos. No que diz respeito ao BPC, em junho deste ano, havia 3,75 milhões de beneficiários, conforme dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Em uma entrevista ao g1, Dudena esclareceu que, conforme a legislação vigente, os indivíduos devem registrar seu CPF e uma conta bancária para serem titulares de contas em sites de apostas online. Apenas após esse registro, podem realizar depósitos em suas contas individuais nas plataformas de apostas para participar das competições.
Segundo ele, até o final deste ano, o governo exigirá que as cerca de 80 casas de apostas esportivas legalmente autorizadas no país façam verificações em um sistema computacional disponibilizado pelo Serviço de Processamento de Dados (Serpro) toda vez que um novo apostador se cadastrar e também quando um novo depósito for realizado em suas contas nas apostas.
“Trata-se de um cadastro centralizado, contendo as informações dos beneficiários desses dois importantes programas sociais, que será consultado pelas casas de apostas por meio de API [protocolos]. Elas não terão acesso a todos os dados [de todos os beneficiários de programas sociais], no entanto, deverão realizar consultas em pontos específicos, a fim de garantir que esses beneficiários não possam realizar depósitos”, afirmou o secretário.
De acordo com Dudena, a meta é que esse novo sistema esteja funcionando ainda em setembro, com um período de adaptação de um mês. Segundo ele, a intenção é que a plataforma de consultas esteja plenamente operacional até o término deste ano.
Bolsa Família e BPC
O BPC, no valor de um salário mínimo mensal, é concedido a indivíduos de baixa renda com idade avançada ou com deficiência. Têm direito ao BPC os que:
têm 65 anos ou mais ou apresentam alguma deficiência;
são brasileiros natos ou naturalizados;
detêm nacionalidade portuguesa e residem no Brasil;
têm uma renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa, calculada conforme as informações do Cadastro Único (CadÚnico) e dos sistemas do INSS.
Para ter acesso ao Bolsa Família, a renda mensal por pessoa deve ser de até R$ 218, e o Cadastro Único deve estar atualizado para todos os membros da família. O valor mínimo que é pago por família é de R$ 600,00.
Adicionalmente, existem benefícios extra cumulativos:
R$ 150,00 por criança com até 6 anos.
R$ 50,00 para gestantes.
R$ 50,00 por adolescente entre 7 e 18 anos não completados.
R$ 50,00 por recém-nascido de até 6 meses.
Valor mensal de apostas
O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda relativizou os dados do Banco Central, que indicam que as apostas online no Brasil alcançariam entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões mensais.
Ele esclareceu que, para essa estimativa, o BC leva em conta o movimento de recursos, isto é, o montante que entra e sai das contas dos apostadores em relação às casas de apostas.
Após o depósito dos valores nas contas dos apostadores, o secretário revelou que a taxa média de retorno, ou seja, a quantia devolvida aos apostadores (o RTP, ou “retorno ao jogador”) gira em torno de 93%. Em termos práticos, isso significa que, para cada R$ 100 apostados, em média, R$ 93 retornam às contas. Esses valores são frequentemente reaplicados nas apostas.
“Frequentemente, os montantes que ele reinveste são os mesmos que ele depositou originalmente, pois ganhou um pouco, perdeu um pouco. Assim, circula bem mais dinheiro do que realmente é o total que o apostador efetivamente perdeu”, disse.
De acordo com Dudena, na análise do Ministério da Fazenda, que leva em consideração o total de apostas descontando os prêmios pagos, temos o que pode ser considerado como o gasto real dos apostadores durante o período. Nesse cenário, o montante mensal de apostas é significativamente menor: cerca de R$ 2,9 bilhões por mês, que está alinhado ao valor de R$ 17,4 bilhões reportados no primeiro semestre do ano.
“O prêmio que você recebe é, de certo modo, o dinheiro dos apostadores. Portanto, ao subtrair o montante apostado dos prêmios, obtemos a quantia que efetivamente saiu dos bolsos de todos os apostadores. Logo, essa quantia não é maior que isso. Apenas essa diferença representa o que, de fato, foi retirado do bolso dos apostadores e o que ficou nas casas de apostas. Anualmente, isso soma cerca de R$ 36 bilhões e não R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões por mês”, acrescentou o secretário.
Conforme o Ministério da Fazenda, os dados revelam que 17,7 milhões de brasileiros fizeram apostas em plataformas online no primeiro semestre; além disso, a média de gasto por apostador ativo foi de aproximadamente R$ 164 mensalmente. O número de apostadores no Brasil, segundo Dudena, corresponde a cerca de 12% da população com mais de 18 anos (que é a idade legal para apostar), o que não difere muito de outras nações.
“Agora, estamos iniciando um movimento para direcionar a atenção aos apostadores. Temos conhecimento desse gasto médio de R$ 160 mensais. Mas como esse valor se distribui? Existem muitos apostadores que gastam pouco e poucos apostadores que gastam muito? Começamos a aprofundar essa análise agora”, finalizou o secretário.
