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Na última segunda-feira (1º), o prefeito Silvio Mendes encontrou-se com representantes da Associação de Barraqueiros do Piauí (ABPI) e dos entregadores que utilizam plataformas de aplicativo, após a aprovação das leis que favorecem essas categorias.
O vereador James Guerra, um dos responsáveis pela elaboração dos projetos, comentou que os barraqueiros estão contentes com a sanção, pois se trata de uma demanda antiga que foi finalmente atendida. “Os barraqueiros desejavam que em todos os eventos realizados em áreas públicas do município houvesse um espaço reservado para que pudessem atuar. Com a nova legislação, eles terão a chance de exercer sua função de forma legal”, enfatizou.
Silvio Mendes ressaltou que as leis aprovadas trarão um efeito positivo para a vida dos trabalhadores autônomos, e que o próximo passo será implementar uma legislação que isente os barraqueiros do pagamento de taxas em eventos na capital.
“A legislação é justa. Não é correto barrar a participação das pessoas nos eventos, visto que o espaço é público. A prefeitura não cobrará taxa de ninguém durante nossos eventos. Esta medida não afeta negativamente as finanças da prefeitura, mas tem um impacto direto na vida do trabalhador. Estamos já elaborando, em colaboração com a Procuradoria do Município, uma lei para a isenção de taxas também para eventos privados do município”, declarou o prefeito.
Para Renildo César, presidente da ABPI, a legislação assegura maior autonomia financeira para os barraqueiros. “Nos eventos, ocorre a terceirização dos espaços públicos, que não dispõem de infraestrutura e ainda exigem uma taxa, o que inviabiliza o trabalho dos barraqueiros. Agora, com esta legislação, teremos oportunidades de trabalho e geração de renda”, concluiu.
(Foto: Jailson Soares/Semcom).
