Dino, na Bahia, diz que STF não pode ceder a pressões e justifica decisão sobre bancos como forma de evitar disputas futuras - Blog do Irmão Francisco

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino declarou nesta sexta-feira (22) durante um evento na Bahia que a Corte não deve capitular diante de ameaças ou extorsões, destacando que sua recente decisão sobre os bancos não visa agravar conflitos, mas sim prevenir desavenças futuras.

“Algumas pessoas acreditam que essa decisão e outras similares têm o propósito de intensificar os conflitos, mas isso é o oposto; na verdade, é uma tentativa de harmonizar disputas e, principalmente, evitar conflitos no futuro. Um país que preza por sua Constituição não pode aceitar ações coercitivas que coloquem em risco seus cidadãos e suas empresas”, defendeu.

Na segunda-feira (18), Dino estipulou que as leis e diretrizes de nações estrangeiras não têm validade automática no Brasil, por questões de soberania nacional. No mesmo contexto, ele também proibiu instituições financeiras brasileiras de acatar ordens judiciais estrangeiras sem a autorização explícita do STF.

Embora não tenha mencionado diretamente a Lei Magnitsky — que impôs sanções dos EUA ao ministro Alexandre de Moraes em julho — essa parte da decisão de Dino foi interpretada como uma reação a tal fato, gerando incertezas sobre os efeitos para bancos e empresas que atuam tanto no Brasil quanto no exterior.

Com a percepção de um risco elevado para os negócios, o impasse provocou uma queda nas ações dos bancos brasileiros em bloco nesta terça-feira (19).

Situação específica
A decisão de Dino está relacionada a uma ação proposta pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), que contesta processos judiciais realizados por municípios brasileiros na Inglaterra.

“Percebam que eu decidi, em um caso, que uma grande corporação brasileira está sendo alvo de determinações de uma justiça de outros países, sem que isso siga o devido processo jurídico estabelecido nas convenções internacionais”, destacou Dino nesta sexta-feira.

“Portanto, quero esclarecer que hoje as sanções podem ser direcionadas ao ministro ou a um político. Amanhã, essas sanções, não apenas de um país, mas de vários, podem atingir qualquer empresa brasileira, por exemplo, em um contexto de protecionismo”, justificou.

Na terça-feira, Dino esclareceu aspectos da decisão anterior. Em um despacho, ele afirmou que sua determinação não se aplica aos chamados tribunais internacionais. Assim sendo, o ministro deixou claro que as decisões de tribunais internacionais — que não se referem à Lei Magnitsky — continuarão a ser respeitadas de forma normal.

Isso se deve ao fato de o Brasil ser signatário de tratados que reconhecem que as decisões dessas cortes possuem efeito imediato.
Vamos imaginar a existência de leis extraterritoriais que penalizariam um competidor comercial de outra nação. Se o sistema judiciário brasileiro aceitasse tal ideia, isso implicaria que estaríamos abrindo mão de algo que não deveria ser renunciado, que é o respeito à Constituição. Assim, mantemos a calma e a serenidade, e esse é o dever do Supremo, defendeu Dino na Bahia.

“Contudo, posso afirmar que, de maneira geral, o Supremo não pode abdicar de sua função de decidir sobre os casos que lhe são submetidos. Isso significa que não podemos buscar julgar de maneira aleatória ou inadequada. Isso não é o que fazemos. Por outro lado, isso implica que o Supremo não deve se submeter a pressões, extorsões ou ameaças,” continuou o ministro.