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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, expressou seu apoio à continuidade de parte das investigações no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas a fraudes nos descontos de benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
As investigações que envolvem menções a autoridades com foro privilegiado permanecem na Corte, enquanto o restante poderia ser reencaminhado à Justiça Federal.
No entanto, Gonet se posicionou contra a escolha do ministro Dias Toffoli para relatar os casos.
Para a Procuradoria, o relator deve ser definido por meio de sorteio livre, assim, não haveria a chamada “prevenção” de Toffoli em casos do INSS — um fenômeno que só ocorre quando um juiz já possui um caso similar sob sua relatoria.
Decisão de Barroso
Toffoli remeteu o parecer para a análise da Presidência do Supremo, que decidirá se as investigações continuarão com o ministro ou se serão transferidas para outro relator. Agora, a responsabilidade recai sobre o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, para proferir a decisão. O caso está tramitando em sigilo no STF.
Em junho, Toffoli ordenou que a Polícia Federal (PF) encaminhasse a seu gabinete todos os inquéritos e procedimentos para investigar os supostos desvios.
Naquele momento, Toffoli não interrompeu as investigações, mas sua ordem suspendeu o progresso dos casos associados à Operação Sem Desconto. Isso ocorre porque os investigadores acreditam que um movimento sem a definição da jurisdição poderia resultar em alguma anulação.
Panorama da operação
No total, há 13 inquéritos policiais em diversas unidades da Polícia Federal nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Ceará, Sergipe e no Distrito Federal. Os materiais coletados durante as buscas estão sendo analisados.
De acordo com os registros da Polícia Federal, os bens apreendidos totalizam R$ 176,7 milhões, além de valores bloqueados judicialmente e a prisão preventiva de dois investigados.
A operação Sem Desconto expôs um extenso esquema de fraudes e desvio de recursos de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A PF relata que associações que prestam serviços a aposentados cadastravam indivíduos sem a devida autorização, utilizando assinaturas falsas, a fim de descontar mensalidades dos benefícios recebidos do INSS. Em muitos casos, os idosos nem tinham conhecimento de que estavam sendo “associados”.
Após a operação policial, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi demitido, e esse evento provocou o afastamento de servidores e a prisão de seis suspeitos ligados às entidades sob investigação.
