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A Prefeitura de Teresina, através da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS), decidiu estender o prazo para a renovação do alvará dos mototaxistas que operam na cidade. Essa decisão está estabelecida na Portaria nº 46/2025, divulgada no Diário Oficial do Município, que determina que o novo prazo para a regularização se estende até 31 de dezembro de 2025.
A iniciativa visa proporcionar um tempo adicional para que os profissionais possam reunir toda a documentação necessária e manter suas atividades em conformidade, prevenindo problemas e prejuízos no exercício profissional.
“O intuito dessa prorrogação é oferecer melhores condições aos mototaxistas para que possam atender às exigências legais, assegurando a segurança do serviço e conformidade com as normas estabelecidas. É uma ação que beneficia a categoria e garante o funcionamento adequado do transporte na cidade,” comentou o superintendente da STRANS, Carlos Daniel.
A STRANS alerta que todos os mototaxistas devem aproveitar esse período extra para realizarem a renovação, assegurando a continuidade dos serviços de forma regular. O atendimento para a regularização continua a ser feito na sede da STRANS, situada na Avenida Pedro Freitas, 1227, Bairro Vermelha, de 7h30 às 13h.
Para realizar a solicitação, é necessário preencher um requerimento para a renovação da permissão e apresentar a seguinte documentação:
*Requerimento assinado pelo solicitante;
*Cópia da Permissão Original (ou protocolo);
*Cópia do CRLV da moto (atualizada);
*Cópia da CNH (com a observação EAR);
*Cópia do certificado do curso de mototaxista;
*Cópia do alvará de localização e funcionamento;
*Cópia de comprovante de residência (com até 3 meses de validade);
*Certidão Criminal da Justiça Federal;
*Certidão Criminal da Justiça Estadual – 1ª Instância (se houver, apresentar o original);
*Certidão negativa de débitos do município.
A STRANS reafirma seu compromisso em oferecer apoio aos profissionais e garantir um serviço de transporte que seja seguro, organizado e de qualidade para a população de Teresina.