O governo de Lula aciona a Organização Mundial do Comércio em resposta ao aumento tarifário imposto por Trump, conforme informado pelo Itamaraty - Blog do Irmão Francisco

O Ministério das Relações Exteriores anunciou nesta quarta-feira (6) que o Brasil decidiu levar à Organização Mundial do Comércio (OMC) a questão das tarifas elevadas impostas por Donald Trump sobre os produtos brasileiros que são exportados para os Estados Unidos.

A administração brasileira formalizou o que é conhecido como “pedido de consulta” na OMC, cuja sede se localiza em Genebra, na Suíça.

A consulta representa uma fase preliminar antes de uma possível abertura de um painel, que é um mecanismo de julgamento dentro da instituição.

A tarifa que foi anunciada por Trump começou a valer nesta quarta-feira. Os Estados Unidos impõem uma sobretaxa de 50% sobre a entrada de produtos brasileiros, a maior quantia cobrada pelo governo americano.

Aproximadamente 35,9% das exportações brasileiras para os EUA serão impactadas, conforme estimativas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC).

A medida contempla uma extensa relação de exceções, incluindo suco de laranja, aviões civis, petróleo, automóveis e peças, fertilizantes e produtos energéticos. Entretanto, a carne e o café estão entre os itens que sofrerão os efeitos.

A análise do caso na OMC é um processo demorado e não garante um resultado favorável. A atuação da organização foi debilitada, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) frequentemente argumenta que é necessário fortalecer a entidade para que ela possa retomar sua capacidade de mediar desavenças entre as nações.

Mesmo assim, o governo brasileiro decidiu recorrer à entidade como uma forma de afirmar sua posição em favor do multilateralismo.

Na terça-feira, uma resolução publicada pelo governo brasileiro no “Diário Oficial da União” autorizou o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) a ativar o mecanismo de solução de controvérsias (SSC) da OMC.

Esse mecanismo da OMC visa garantir que os países cumpram os acordos comerciais e possibilita que medidas consideradas inadequadas sejam contestadas.