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O advogado Carlos José Luna dos Santos Pinheiro, acusado de envolvimento com uma organização criminosa composta por quatro desembargadores e dois juízes de primeira instância do Tribunal de Justiça do Maranhão, tentou eliminar evidências relacionadas à compra de sentenças na Corte. De acordo com a Operação 18 Minutos, que investiga esse esquema, ao perceber a chegada da Polícia Federal, Luna arremessou seu celular pela janela do décimo andar do prédio onde vive em São Luís.
O Estadão está tentando se conectar com Carlos Luna e outros advogados que estão sob suspeita. O convite para diálogo permanece aberto. A reportagem também buscou a posição do Tribunal de Justiça do Maranhão, que não se manifestou.
A Operação 18 Minutos foi iniciada em 14 de agosto do ano passado, sob a ordem do ministro José Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça. Agentes da Polícia Federal realizaram prisões e buscas nos endereços dos investigados, incluindo Carlos Luna e os magistrados.
Na denúncia de 313 páginas apresentada ao Superior Tribunal de Justiça, a Procuradoria-Geral da República ressaltou a conduta de Luna e de outro advogado, Edilázio Gomes da Silva Júnior, ex-deputado federal e genro da desembargadora Nelma Sarney – cunhada do ex-presidente José Sarney – que é apontada como a ‘líder da organização criminosa’. Edilázio também tentou eliminar provas da memória de seu celular, conforme a PF.
A Procuradoria atribui a Luna a prática de corrupção ativa em pelo menos nove casos em andamento no TJ do Maranhão, além de 413 ações de lavagem de dinheiro e obstrução da investigação.
De acordo com os investigadores, no dia em que a operação foi realizada, ao chegarem ao edifício onde Luna reside, o advogado lançou seu celular pela janela do décimo andar “justo quando a equipe policial entrou no apartamento”.
O celular foi recuperado pelo porteiro do condomínio, Marcone Heleno Rocha dos Reis, que “imediatamente” o entregou aos policiais que realizavam a busca.
A perícia da Polícia Federal confirmou os danos e atestou, dois dias depois, que “o celular estava bastante danificado” e que, até aquele momento, não havia sido possible realizar a extração dos dados que pudessem estar armazenados.
“Ao destacar, é relevante mencionar que a presença das forças policiais não constrangeu Carlos Luna a agir de forma a destruir provas de maneira consciente e voluntária”, anotou a PF.
Porém, a estratégia do advogado não obteve sucesso. Os peritos do Setor Técnico-Científico do Instituto de Criminalística conseguiram recuperar o dispositivo e conseguiram acessar e extrair “evidências digitais”.
A Polícia Federal afirma que Edilázio utilizou o mesmo método para destruir provas. Ele é considerado um elo fundamental entre o ‘núcleo causídico’ e o ‘núcleo jurídico’ da conspiração para a venda de sentenças. O montante atualizado acumulado pela organização criminosa, apenas com a realização dos crimes denunciados, totaliza R$ 54,7 milhões, conforme a PGR, evidenciando a seriedade das ações realizadas, a periculosidade dos envolvidos e a complexidade da organização criminosa.
No dia da deflagração da operação, o genro de Nelma Sarney estava em Brasília. Ele voltou a São Luís em um voo que pousou às 8h55. Ao desembarcar, agentes estavam à sua espera com uma ordem de busca pessoal emitida pelo ministro João Otávio de Noronha.
O telefone do ex-deputado foi apreendido, porém os peritos federais rapidamente perceberam que Edilázio havia restaurado o dispositivo para configurações de fábrica, apagando todos os arquivos.
Essa restauração ocorreu às 08h20 daquela manhã, duas horas e vinte minutos após o início das buscas residenciais realizadas pela Operação 18 Minutos. O procedimento elimina todos os dados, incluindo mensagens, documentos, fotos e e-mails.
Ele chegou a São Luís às 11h09; a fase visível da operação havia começado às 6h. Os investigadores suspeitam que Edilázio foi alertado, ainda em Brasília, nessa manhã sobre as ações da PF, incluindo em seus próprios endereços comerciais e residenciais.
Os federais aguardaram Edilázio com um representante da OAB, Frederico Dualibe Lima. O ex-deputado foi abordado na área de recepção de bagagens e desembarque por dois agentes à paisana, estando presente também um advogado do próprio Edilázio.
“A Polícia Federal não tem dúvidas de que Edilázio Júnior estava ciente de que era o alvo da operação, e, portanto, agiu para impedir que a Polícia Federal acessasse dados de interesse da investigação, armazenados em seu telefone celular, destruindo evidências digitais”, relata a PF. “Assim, ao restaurar as configurações do celular após ter tomado conhecimento da Operação 18 Minutos, ele atuou de maneira deliberada para obstruir a investigação que envolve uma organização criminosa.”
Ao ex-deputado são atribuídos crimes de corrupção passiva em duas ocasiões, 80 atos de lavagem de dinheiro, organização criminosa e obstrução de investigação.
Carlos Luna e Edilázio são identificados como figuras centrais no esquema desenvolvido no TJ do Maranhão – além de Nelma Sarney, os desembargadores Luiz Gonzaga Almeida Filho, Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, Marcelino Everton Chaves (aposentado) e os juízes de primeira instância, Alice de Souza Rocha e Cristiano Simas de Souza também são acusados.
O grupo de advogados conseguiu um acesso facilitado ao Tribunal através da desembargadora Nelma. Conforme apurado na investigação, Luna e outros dois profissionais do Direito, José Helias Sekeff e Frederico Campos, eram, na época, representantes legais de Edilázio e de sua esposa, Alina Sarney, que é a filha da desembargadora. Edilázio seria considerado um ‘sócio oculto’ do Maranhão Advogados.
De acordo com a Polícia Federal, a exame do celular de Nelma, que foi confiscado durante a Operação 18 minutos, ‘demonstra que a desembargadora e Edilázio colaboram de maneira sistemática para negociar decisões judiciais’. Entre as decisões rastreadas pelos investigadores federais estão duas que resultaram em retiradas milionárias contra o Banco do Nordeste, uma delas no valor de R$ 14,1 milhões em favor do advogado Francisco Xavier, que atuou na instituição financeira e moveu uma ação solicitando R$ 12 milhões a título de honorários.
Os investigadores adicionaram ao processo do inquérito conversas trocadas entre a desembargadora e seu genro. Uma troca resgatada revela que o ex-deputado propôs, em um caso contra o Banco do Nordeste, ‘a formulação do item decisório que deveria ser adotado por Nelma Sarney’ – ‘conceder o efeito suspensivo parcialmente, apenas para impedir qualquer movimentação até que se julgue o presente agravo de instrumento’.
Posteriormente, a desembargadora enviou o mesmo conteúdo para sua assistente, Carolina Arósio Jorge, para que fosse incorporado à minuta da decisão. “Por fim, a decisão foi emitida conforme a sugestão de Edilázio Júnior”, afirma a Polícia Federal.
No aparelho de Zely Brown, assistente e chefe de gabinete de Nelma, os investigadores também encontraram ‘evidente e contínua articulação de decisões entre a desembargadora e Edilázio’.
Em uma ocasião, Zely Brown explicitamente mencionou ter recebido um pedido de Edilázio para que Nelma concedesse efeito suspensivo em um apelo.
A Operação 18 Minutos recebeu esse nome porque esse era o tempo que a organização levava para retirar os recursos obtidos com a compra e venda de sentenças.
A Polícia Federal argumenta que ‘a articulação’ da organização criminosa e os laços entre os integrantes dos núcleos judicial, jurídico e operacional são evidenciados também pelo fato de que o advogado José Helias Sekeff e o filho da desembargadora Marcelino Chaves – Marcelo Eduardo Costa Everton – atuaram como assistentes de Edilázio em seu gabinete na Câmara dos Deputados.
As mensagens recuperadas nos dispositivos de outros réus também evidenciam que Edilázio ‘atuou em conjunto com a desembargadora Nelma Sarney na prática do crime de corrupção passiva’.
Em uma conversa, Eliana Ramos, filha de Francisco Xavier, ‘aponta claramente’ a Fernando Ramos, filho do advogado, que a maneira de negociar com a desembargadora ‘é por meio de Edilázio’.
Na ocasião, a esposa de Xavier informou que os advogados Felipe Ramos e Carlos Luna contataram Edilázio para negociar com Nelma Sarney a respeito de um outro processo em andamento contra o Banco do Nordeste.
“Agora, deixa eu te contar um detalhe. Eu já havia comentado com Felipe que esse juiz não iria analisar esse processo, que ele deveria encontrar outra abordagem. Ontem, ele percebeu que a situação não mudaria, pois o juiz não deu andamento, e então Felipe, junto com Carlos, foram conversar com Evilázio para que ele falasse com a doutora, a desembargadora Nelma, compreendeu?”, escreveu a esposa de Xavier.
Ela continuou. “A partir daí, não sei o que se passou, pois ele passou pela minha casa, no apartamento, e apenas comentou isso. Eu disse: ‘te avisei para não perder tempo, pois ele não ia dar seguimento a esse caso’, como já mencionei inúmeras vezes, mas você não me deu crédito, e o outro processo já está prestes a ser resolvido… Esse outro já está em uma situação mais favorável do que este, porque o documento que está em questão está sendo retido, enquanto o outro está mais solto do que antes, entendeu? Ele conversou com Bogéa para que este levasse à pauta de uma reunião para ser julgado, além disso, esse outro é de TRÊS MILHÕES, entendeu? Pois é, a situação está assim.”
