Moraes afirma que desconsiderará as penalizações impostas por Trump e que o STF não se submete a coações - Blog do Irmão Francisco

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta sexta-feira (1º) que a Corte não se deixará intimidar por “ameaças covardes e infrutíferas” e que tem a intenção de desconsiderar as sanções impostas a ele pelo governo dos Estados Unidos.

“As atividades continuarão. O processo no STF não será adiantado nem atrasado. O processo no STF irá desconsiderar as sanções aplicadas. Este relator ignorará as penalidades que lhe foram impostas e seguirá atuando, como tem feito, no plenário, na Primeira Turma, sempre em um colegiado”, afirmou Moraes. Ele acrescentou: “Esta Corte já realizou e continuará cumprindo sua função constitucional. Especialmente neste segundo semestre, irá levar a cabo os julgamentos e as conclusões dos quatro núcleos das significativas ações penais vinculadas à tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro.”

Moraes fez esta declaração durante a cerimônia de abertura do semestre do Judiciário, após o recesso.

Esta foi a primeira declaração pública do ministro após ter sido adicionado à lista de sancionados pela Lei Magnitsky, uma normatização do governo dos EUA destinada a punir cidadãos estrangeiros.

“Pensam que estão lidando com pessoas de sua estirpe. Acham que estão se comunicando também com milicianos. Mas não estão, estão se dirigindo a ministros da Suprema Corte brasileira”, destacou Moraes. Antes disso, o ministro expressou gratidão pelas palavras de apoio do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e do decano Gilmar Mendes em sua defesa diante das sanções dos Estados Unidos.

O STF não se sujeitará a “pressões”

Em seu pronunciamento, o relator dos casos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus, acusados de encabeçar uma conspiração golpista, enfatizou que o STF não irá aceitar “ameaças”.

“Não é aceitável pressões ou coações para tentar obter, repito, entre aspas, um espúrio arquivamento imediato dessas ações penais, sob a ameaça de impactar negativamente a economia brasileira, o sustento das pessoas, o trabalho dos brasileiros e das brasileiras”, ressaltou. Além do caso da conspiração golpista, Moraes também é responsável por um processo na Corte que investiga as atividades do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente. Desde fevereiro nos EUA, o parlamentar tem afirmado que está colaborando com autoridades americanas em relação às sanções ao STF.

Moraes argumentou que tais “tentativas de obstrução à Justiça”, promovidas por brasileiros que se autodenominam “patriotas” e que atuam em favor de interesses estrangeiros, têm um único propósito: obstruir o devido processo legal e garantir o arquivamento de ações penais para beneficiar indivíduos que se consideram acima da Constituição, da Lei e das Instituições.

De acordo com o ministro, há uma tentativa de afastar ministros de suas funções, visando a favorecer réus. Ele também afirmou que isso perpetua a tentativa de golpe, refletindo a continuidade do mesmo “modus operandi” golpista.
Ameaças aos líderes das casas legislativas brasileiras são feitas sem qualquer respeito pelas instituições, sem vergonha e sem pudor, em uma chantagem explícita para buscar uma anistia que fere a Constituição. Além disso, em relação ao presidente do Senado, o senador Davi Alcolumbre, há tentativas de iniciar um processo de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal, mesmo sem qualquer evidência de crime de responsabilidade, mas apenas por discordar das ações legítimas do STF em sua competência jurisdicional, que é diretamente assegurada pela Constituição Federal, em uma tentativa patética de afastar seus ministros.

Críticas à atuação de brasileiros fora do país

Em seu discurso, o ministro afirmou que uma organização criminosa opera de maneira “covarde e traiçoeira” para submeter o STF à avaliação de um Estado estrangeiro.

Moraes também fez uma comparação entre as ações desses grupos e as de milícias, e desaprovou os projetos de anistia que estão sendo discutidos no Congresso, que, segundo ele, são “inconstitucionais”.

“Recentemente, observamos várias ações de brasileiros que estão sendo processados pela Procuradoria-Geral da República ou investigados pela Polícia Federal. Há diversas condutas dolosas e intencionais de uma organização criminosa que age de forma covarde e traiçoeira, com o objetivo de submeter o funcionamento do STF à aprovação de autoridades estrangeiras”, declarou Moraes.

O ministro enfatizou que várias dessas “ações covardes” foram promovidas por “pseudopatriotas que não encontraram coragem para permanecer no país” — referindo-se indiretamente a figuras como o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que reside nos Estados Unidos desde fevereiro.

“Mais do que atos criminosos, o que se percebe são comportamentos ilícitos e imorais”, justificou o ministro.

Soberania do Brasil e das instituições

Moraes também reiterou que o STF, a PGR e a PF não se “submeterão a essas ameaças”, de acordo com as declarações anteriores de seus colegas da Corte.

“A soberania nacional não pode, não deve e nunca será desrespeitada, negociada ou extorquida, pois constitui um dos pilares da República Federativa do Brasil”, declarou em outro momento.

“O modus operandi permanece o mesmo: incentivo a taxações no Brasil, promoção de uma crise econômica, que gera uma crise social, que, por sua vez, provoca uma crise política, o que pode resultar em instabilidade social e, consequentemente, em um novo golpe”, afirmou.

Lei Magnitsky

No início da semana, Moraes foi alvo de sanções anunciadas pelo governo dos Estados Unidos, com base na chamada Lei Magnitsky.

Essa norma americana foi inicialmente desenvolvida para punir indivíduos envolvidos em abusos de direitos humanos, corrupção ou que facilitem tais práticas. O caso de Moraes é distinto porque tem motivações políticas.
Ele é o primeiro brasileiro e também o primeiro membro de uma Suprema Corte a ser punido com base em leis vigentes.

As ações, que compreendem a apreensão de bens e a vedação de atividades financeiras, geraram uma forte reação por parte do governo brasileiro e do sistema judiciário.

Figuras como o ministro Luís Roberto Barroso, o ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, já expressaram publicamente seu apoio a Moraes.

O presidente Lula emitiu uma nota de repúdio à decisão de Trump e tem se encontrado com integrantes do STF para discutir uma estratégia de defesa da Corte.