O governo deseja eliminar a exigência de assistirem a aulas em autoescolas para obter a CNH - Blog do Irmão Francisco

O ministro dos Transportes, Renan Filho, revelou nesta terça-feira (29) que o governo tem a intenção de abolir a exigência de aulas em autoescolas para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Ele observou que o alto custo, que varia entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, tem feito com que milhões de brasileiros dirijam sem habilitação.

“Qual é o problema no Brasil? Temos um número considerável de pessoas dirigindo sem carteira porque o processo para obtê-la se tornou inviável. Com valores entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, o cidadão não consegue arcar com esse montante”, comentou o ministro.
“Quando o preço de um documento se torna proibitivo, o resultado é a informalidade. As pessoas acabaram dirigindo sem carteira, o que gera a pior das situações, pois a qualificação se torna deficiente. Isso eleva o risco para esses motoristas e aumenta a probabilidade de acidentes.”

De acordo com o ministro, o governo está buscando maneiras de minimizar os custos da CNH, facilitando a qualificação e a obtenção do documento para um maior número de pessoas.

Renan Filho mencionou que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação atualmente, além de outros 60 milhões que estão em idade apropriada para obter a CNH, mas ainda não a possuem. “A pesquisa que realizamos indicou o custo como a principal razão”, declarou.

E o risco de acidentes?

Quando questionado sobre o aumento do risco de acidentes com a flexibilização dessa exigência, o ministro garantiu que os cursos permanecerão disponíveis, sendo oferecidos por instrutores qualificados e supervisionados pelo Senatran e pelos Detrans.

“O grande problema é que há pessoas que já dirigem sem qualquer habilitação. (…) Por exemplo, em relação às motos, 40% das pessoas que as compram, ao cruzarmos os CNPJs com os dados sobre habilitação, não possuem a carteira”, explicou.
“Se as pessoas estão dirigindo sem fazer curso algum, estamos sugerindo a oferta de cursos para que os motoristas tenham uma melhor formação.”

Renan Filho também ressaltou as desigualdades sociais que dificultam o acesso à CNH, mencionando que, muitas vezes, as mulheres são deixadas de lado nesse processo.

“Se uma família pode arcar com o custo de apenas uma habilitação, frequentemente opta por tirar a do homem. Assim, a mulher acaba sem habilitação devido a essa situação.”

Máfias das autoescolas

Facilitar a vida do cidadão elimina o incentivo econômico para a formação de máfias da CNH, afirma Renan Filho.

Renan Filho criticou ainda o sistema atual, que, segundo ele, favorece a atuação de máfias nas autoescolas e nos exames. “O preço é tão elevado que não basta a pessoa pagar uma única vez. Aqueles que podem bancar o custo alto muitas vezes acabam sendo reprovados, sendo obrigados a pagar novamente”, afirmou.

“Como solucionar isso? Desburocratizar, tornar mais barato e simplificar o processo para o cidadão elimina o estímulo econômico que alimenta essas máfias.”
De acordo com o ministro, o Brasil emite anualmente entre 3 a 4 milhões de carteiras de habilitação. Nos valores atuais, isso representa um gasto entre R$ 9 bilhões e R$ 16 bilhões por ano para a população.

“Se essa despesa for reduzida, esses recursos poderão ser realocados para outros setores econômicos que promovem empregos com competitividade internacional. Isso contribuirá para a dinamização da economia brasileira.”

Como implementar?

Sobre a necessidade de autorização legislativa, o ministro declarou que a proposta pode ser executada através de regulamentação, sem precisar da aprovação do Congresso.

“Não é necessário passar pelo Congresso essa parte da alteração. Elaboramos um projeto que pode ser iniciado com as ações que o próprio governo pode realizar. Não faremos mudanças profundas nas leis.”
Para Renan Filho, a iniciativa é apenas uma alteração regulatória. “Acreditamos que podemos, através da regulamentação das normas, facilitar e desburocratizar para os cidadãos, o que certamente simplifica o debate político.”

O ministro também mencionou que essa ação deve estimular a capacitação de trabalhadores, permitindo o acesso antecipado a posições que requerem carteiras de habilitação profissional.

“Motoristas de ônibus, caminhões e vans de transporte, essas pessoas precisam ter uma carteira diferente da que estamos discutindo. Estamos tratando das categorias A e B. (…) Se os indivíduos obtiverem essa habilitação mais cedo, terão mais facilidade para ingressar no mercado de trabalho, garantindo assim uma melhoria em suas vidas.”