TCE examina a aplicação de emendas PIX em cidades do Maranhão - Blog do Irmão Francisco

O Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) deu início a uma auditoria de conformidade para examinar o uso de recursos provenientes das chamadas transferências especiais, conhecidas como emendas PIX, que foram enviadas pela União ao estado e aos municípios de Belágua, São Bernardo, Afonso Cunha e Miranda do Norte.

Essa ação faz parte de uma mobilização nacional liderada pela Rede Integrar, sob a coordenação do Tribunal de Contas da União (TCU), com base na Ação 48 do Plano Anual de Trabalho (PAT 2025). A finalidade é avaliar a transparência, a rastreabilidade e a regularidade na utilização dos fundos, garantindo que a legislação seja cumprida e evitando falhas na gestão pública.

ENFOQUE NA SUPERVISÃO DOS RECURSOS

Conforme informado pelo TCE-MA, a auditoria ocorrerá entre os dias 21 de julho e 12 de setembro de 2025, conforme estipulado no Plano Bienal de Fiscalização 2024-2025. O procedimento seguirá as diretrizes das auditorias de conformidade, que visam identificar eventuais irregularidades na gestão de recursos públicos.

A seleção dos municípios se deu a partir de critérios amostrais, priorizando aqueles que receberam verbas federais por meio de emendas parlamentares de execução direta, sem a necessidade de convênios ou detalhamentos em planos de trabalho.

Segundo o TCE, essa iniciativa tem como objetivo fortalecer o controle sobre essas transferências, diante do aumento no emprego das emendas parlamentares para repasses diretos a estados e municípios.